Uma resolução que será assinada amanhã pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Erikson Carmargo Chandoha, vai transformar a preservação do solo em regra no Paraná. A assinatura ocorrerá durante o Seminário Estadual de Conservação de Solos que ocorre em Campo Mourão (Centro-Oeste) e tem base na Lei 8.014, de 1984.
O objetivo do governo é deter o crescente problema da erosão, principalmente nas 29 bacias hidrográficas do estado, que abrangem 220 mil hectares de áreas agrícolas. A resolução determinará a adoção de microbacias barragens construídas no meio da lavoura para deter a água das chuvas e o plantio direto sistema de cultivo em que a terra não é revolvida para a semeadura.
Os produtores que não adotarem essas medidas e tiverem o solo levado para propriedades vizinhas ou para os rios poderão ser responsabilizados por danos ambientais, explicou ontem o assessor técnico da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) Ednei Bueno. Conforme a Lei 8.014, os agricultores podem também ter prejuízos financeiros. Essa legislação permite que o poder público estadual e municipal recupere áreas degradadas e cobre as despesas do proprietário da área.
Bueno afirma que a resolução não tem a intenção de colocar os produtores entre o bem e o mal, mas resgatar a preservação enquanto prática coletiva. O setor produtivo espera a assinatura para analisar o teor do texto e, então, se posicionar a respeito do assunto.
O governo do estado admite que na última década a preocupação com o problema da erosão se resumiu à adoção do plantio direto, que se expandiu por facilitar a produção agrícola e aumentar a concentração de material orgânico nas lavouras. O incentivo à construção de microbacias teve seu auge nos anos 80 e, à medida que o plantio direto avançou, foi deixado de lado.
"Não temos mais um programa estruturado como havia naquela época. Agora estamos retomando essa preocupação", afirma Bueno. A expectativa é reunir 350 produtores no seminário que ocorre em Campo Mourão. Dois seminários sobre o mesmo assunto reuniram, juntos, perto de 500 agricultores de Toledo e Céu Azul, no Oeste do Paraná. (JR)
Mais informações: www.pgaim.pr.gov.br
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