A disputa entre a Monsanto e as entidades ligadas à agricultura em torno da cobrança de royalties da soja Roundup Ready (RR1) ganhou um novo capítulo. Na última quinta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Vilas Bôas Cueva negou à multinacional, detentora da tecnologia, a extensão da patente da soja transgênica. A decisão ainda não é definitiva.Para o ministro, a patente vigorou até 31 de agosto de 2010 e não deve ser ampliada, ou seja, os agricultores estariam livres para o uso da tecnologia sem o pagamento de royalties. Para a Monsanto, o prazo de seus direitos de patentes no Brasil é até 2014, de acordo com o vigor das patentes outorgadas nos Estados Unidos.
A empresa confirmou que irá recorrer da decisão para assegurar seus direitos de propriedade intelectual e garantir a continuidade de sua operação no país. A intenção é que o processo seja apreciado por colegiado. Para a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) que contesta na Justiça do estado a validade da patente, a suspensão da cobrança é questão de tempo.
Alcance
89% da área de soja do Brasil são cultivados com sementes transgênicas RR1, ou seja, rendem royalty à Monsanto.
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