As normas técnicas para a utilização de tanques de refrigeração de leite comunitários foram publicadas no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa Nº 22/2009. As regras atendem a uma demanda antiga do setor. Havia o reconhecimento do que era o tanque comunitário, mas não havia diretrizes específicas para a utilização. Além disso, com as normas técnicas também pretende-se combater a prática clandestina feita por intermediários. As novas determinações estabelecem critérios para a instalação adequada do equipamento. Ainda deve haver para cada tanque pelo menos um responsável capacitado e inscrito no cadastro nacional de produtos do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif). É classificado como comunitário o tanque de refrigeração utilizado de forma coletiva e exclusiva pelos produtores.
-
Sleeping Giants, Instituto Marielle Franco, defesa das drogas: a grana de Soros no Brasil
-
Frases da Semana: “Quem não come picanha pode comprar uma verdura”
-
O que é “pecado”? Cesta sem carne? Cerveja ou destilado? As polêmicas da reforma tributária
-
Formalidade, soberba e muita enrolação: o relato de dois dias entediantes no STF