Os produtores rurais convivem com uma revisão constante de prazos ligados ao novo Código Florestal, que completou um ano em maio. O mais recente adia por 20 dias a cobrança da Reserva Legal. Até 24 de junho, não será cobrada assinatura de termo de compromisso para averbação da RL. Nessa data, termina também a suspensão do Sisleg – sistema estadual que era usado para implantação do código florestal antigo –, anunciada em dezembro.
O Sisleg deve ser substituído pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) conforme prevê o novo código. Como esses sistemas ainda não estão funcionando e dependem de regulamentação federal, reativar o Sisleg e exigir que os produtores assinem termo de compromisso para averbação da reserva pelo sistema antigo seria incoerente, defende a Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
A tendência é que o setor produtivo continue fazendo pressão pela suspensão de prazos até que o CAR e o PRA estejam em funcionamento. E isso depende de instrução normativa e decreto do governo federal. A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esclareça, em 3 de julho, como está o processo.
Dia D24 de junho vai reativar o Sisleg e a exigência de Reserva Legal, a não ser que ocorram novas prorrogações.
-
Estado brasileiro normaliza iniciativas para blindar autoridades de críticas
-
A história sendo escrita agora: nas universidades, impeachment de Dilma vira “golpe de 2016”
-
Senado debate inteligência artificial nas eleições, mas não considera riscos globais da tecnologia
-
Uma farsa eleitoral sem observadores, mas visível aos olhos de todos
Deixe sua opinião