O sistema cooperativo de todo o país estará empenhado este ano na aprovação da nova Lei do Cooperativismo, que tramita há 19 anos no Congresso Nacional. O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas, disse que a entidade vai concentrar esforços na área legislativa para tentar vencer o desafio de aprovar o projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR), que se encontra em fase terminativa na Comissão de Agricultura do Senado Federal.
A nova lei, que normatiza o segmento, entrou na pauta da convocação extraordinária do Congresso, que acontece a partir de sexta-feira. O destaque é a definição do ato cooperativo, assunto que tem provocado intermináveis demandas judiciais.
De acordo com o senador, a Constituição garante tratamento tributário próprio ao ato cooperativo, por entender que a associação voluntária entre o cooperado e a cooperativa está voltada à prestação de serviços, sem a finalidade de lucro, fazendo dela, portanto, uma extensão da pessoa física do cooperado. O projeto de lei possui 111 artigos, que estão divididos em 18 capítulos.
Em todo o Brasil existem mais de 7.300 cooperativas registradas no sistema OCB.
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