Briga por cobrança de royalty tem novo round

• 0

Um novo embate inflama a briga na Justiça a respeito da cobrança de royalty sobre a tecnologia RR1. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva negou recurso da Monsanto para estender a vigência da patente de soja transgênica. E a multinacional vai recorrer da decisão, para validar a cobrança até 2014.

O ministro do STJ mostrou entender que a patende da soja RR1 está vencida desde 2010, como argumentam a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) em ação que corre no estado. Assim, os produtores consideram que marcaram mais um ponto, apesar de ainda não terem uma decisão definitiva.

A Monsanto argumenta que a decisão foi proferida por um único ministro e informa que ainda confia em posição favorável a seu pedido pedido de correção de prazo da patente da soja Round Ready. Em nota, a empresa informou considerar a decisão desta semana "um passo intermediário" do processo. "A Monsanto buscará que a decisão seja apreciada por colegiado da turma do STJ", diz o texto, distribuído por assessores de imprensa.

A empresa já teria, antecipadamente, protocolado recurso extraordinário, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o STF é que decidirá se a patente da soja RR1 vale até 2010 ou 2014, frisa a Monsanto. "Aguardamos para que nossa ação seja apreciada pelo STF futuramente”, disse Todd Rands, diretor jurídico da empresa para a América Latina.

O ministro do STJ decidiu por 2010 considerado 31 de agosto de 1990 como a data do primeiro depósito da patente no exterior. Ele apontou ser entendimento pacífico no STJ que "a proteção oferecida às patentes estrangeiras vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil - 20 anos -, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado".

Mato Grosso

Para a Famato, a decisão do STJ referenda a ação coletiva contra a cobrança de royaty após setembro de 2010 que corre no estado. Presidente da Famato, Rui Prado disse que o STJ "deixou claro que a multinacional vem agindo de forma ilegal". "Cada avanço nesta discussão mostra que nossa ação está respaldada pelos produtores rurais e pela Justiça", acrescentou em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira.

O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, disse que, agora, serão traçadas "estratégias para que esta decisão seja incluída o mais rápido possível" na ação coletiva. As entidades querem que a posição do STJ prevaleça, alegando que a cobrança de royalty deveria ter sido suspensa pela Monsanto enquanto a prorrogação do prazo da patente não fosse aceita. O Brasil precisa fazer valer sua legislação mesmo diante das multinacionais, disse Rui Prado. "Trata-se de que uma questão de soberania nacional."

A discussão sobre os royalties da soja RR1 ocorrem num momento em que está sendo definida também a cobrança pelo uso da soja Intacta RR2 Pro. A Monsanto aguarda aprovação da China e espera ganhar mercado com a nova tecnologia em 2013/14.