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Novo modelo de regulamentação para novos contratos de concessão de rodovias começa a ser preparado este mês
Novo modelo de regulamentação para novos contratos de concessão de rodovias começa a ser preparado este mês| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As concessões rodoviárias federais vão sofrer transformações relevantes a partir deste mês, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Em algumas semanas a agência começa a pôr em prática a Regulamentação de Concessões Rodoviárias (RCR), que mudará a forma de contratos, gestão, execução e fiscalização das cessões. Serão as maiores modificações desde o início da década de 1990.

O novo modelo deixará de ser por contrato e vai passar a ser por regulação discriminatória. Ou seja, as regras de execução e fiscalização serão dadas por normas aprovadas pela ANTT e valerão para todas as concessões igualmente. Os atuais contratos permanecem, afirma a agência. As novas regras servirão apenas para os novos.

Atualmente, há 22 contratos em vigor, em quatro etapas, com 65 normas e especificações diferentes, o que tem gerado muitas contradições.

“Há dúvidas por parte dos concessionários sobre o que devem cumprir. Isso é um obstáculo para o setor. Fica complicado de gerenciar”, disse André Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, à Agência Infra.

De acordo com ele, os novos modelos serão menos complexos, por exemplos, para revisões de contratos. “Os anos fazem os contratos mudarem. É preciso maleabilidade, adaptar e melhorar a gestão.”

O início agora em fevereiro é o do marco legal, que deverá levar cerca de três anos para ser implementado com cinco normas. Primeiro haverá os debates públicos com todos os envolvidos. Serão elaborados pontos para normais gerais; obras e serviços; gestão econômica; fiscalização e sanções; e resolução de conflitos e encerramento de contratos. A primeira etapa ficará pronta ainda este ano, garantiu a ANTT.

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