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Em outubro de 2021, Incra fez entrega simbólica de títulos de propriedade rural para famílias assentadas no estado de São Paulo
Em outubro de 2021, Incra fez entrega simbólica de títulos de propriedade rural para famílias assentadas no estado de São Paulo| Foto: Divulgação / Ministério da Agricultura

Na sexta-feira (5), em Londrina, no Norte do Paraná, 179 famílias receberam títulos de propriedade de terra em assentamentos originários de antigas invasões do Movimento dos Sem-Terra (MST). Seria uma etapa natural no processo de reforma agrária, prevista no Estatuto da Terra, não fosse a resistência do MST em aceitar a concessão de documentos aos assentados, que foi acelerada pelo governo federal.

Há cinco meses, quando o ex-presidente Lula visitou os assentamentos Eli Vive I e II, onde agora serão entregues os títulos, o ex-governador do Paraná, Roberto Requião, novamente candidato ao cargo nas próximas eleições, desaconselhou os ex-sem-terra a aceitarem os títulos de propriedade. “Pessoalmente, só aceito um título de propriedade quando existir um trabalhador sem a possiblidade de ter a terra e de produzir os alimentos, se me apresentarem um título de propriedade assinado por Deus e com firma reconhecida. Os valores cartoriais, a propriedade consagrada acima do interesse das pessoas, tem que ser rejeitada”, afirmou.

Além da propriedade da terra, títulos abrem acesso a mais crédito

O que é rejeitado de forma veemente pelos líderes do movimento e políticos de esquerda, no entanto, tem sido aceito pela maioria dos principais interessados, os assentados e suas famílias. Todos os que vão receber os títulos se candidataram para isso, e seus processos passaram por análise de uma força-tarefa do Incra que ficou dez dias nos acampamentos, no início de julho. Na ocasião, também foram verificados dados para aplicação de créditos de fomento e de habitação.

Com a titulação nos assentamentos de Londrina, serão 374 mil títulos de propriedade entregues aos agricultores em três anos e meio da atual gestão do Incra. É mais do que todo o período entre 2000 e 2016, que inclui três mandatos de governos petistas. No Paraná, de 2019 a 2022 foram entregues 10.848 documentos titulatórios em assentamentos, contra 1.655 nos dois mandatos de Lula, 4.411 no período de Dilma Rousseff e 3.871 sob o governo de Michel Temer.

Culto à lona preta perde devotos

Nem o MST, nem o Partido dos Trabalhadores escondem o descontentamento com o avanço desta etapa da reforma agrária, que é a titulação das propriedades. É quase uma condição atávica do movimento social, manter a posse coletiva e indistinta, como forma de perpetuar a militância. Na homenagem a Lula, em março, nos assentamentos onde serão concedidos os títulos nesta sexta-feira, uma bandinha de camisas vermelhas puxou um samba-enredo que resume o culto à lona preta, típica de áreas invadidas, e não de propriedades autossuficientes:

“Chegou para dar a letra, somos unidos da lona preta.
Não adianta fazer careta, somos unidos da lona preta.
Sou lona preta, canto com amor.
Com fé na terra, bato o tambor, viva Paulo Freire, educador do povo, conquistando a liberdade, construindo um mundo novo”.

Assentado, com boné do MST, assina título de propriedade da terra em Londrina nesta sexta-feira (05/08/22), apesar da orientação em contrário do movimento
Assentado, com boné do MST, assina título de propriedade da terra em Londrina nesta sexta-feira (05/08/22), apesar da orientação em contrário do movimento| Divulgação / Incra

Em junho, Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), já havia reclamado da política de entrega de títulos de propriedade aos assentados: “O governo tenta empurrar goela abaixo um título privado. Com seis meses de titulação a terra pode ser vendida e novamente concentrada pelo latifúndio. Nosso princípio é de que a terra conquistada jamais pode ser vendida”. A alegação de retorno da terra aos latifúndios não se sustenta porque há previsão legal contra isso, conforme a Lei 13.465/2017: “Após transcorrido o prazo de inegociabilidade de dez anos, o imóvel objeto de título translativo de domínio somente poderá ser alienado se a nova área titulada não vier a integrar imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais”.

Títulos vão contra a lógica de manutenção da dependência, diz Incra

Geraldo de Melo Filho, presidente do Incra, em entrevista recente a esta Gazeta do Povo, relatou como vê a resistência dos movimentos sociais em concordar com a titulação das famílias. “Na verdade, eles nunca quiseram que se titulassem as pessoas, o que, por si, tem uma lógica da manutenção da dependência dessas pessoas. A qualquer momento esses não titulados poderiam ser retirados de seus lotes, às vezes com violência. E na hora em que você titula, esse poder deixa de existir”, afirmou.

Em muitos assentamentos, há uma mescla de famílias ligadas ao MST e a outros movimentos. A titulação no Norte do Paraná, contudo, tem forte ligação com o MST. E ganha em significado simbólico por ser no estado onde nasceu o movimento, em 1984, em Cascavel. À época da criação dos assentamentos, em 2010, o site da Prefeitura de Londrina, administrada por Barbosa Neto – que acabou cassado por utilizar vigias da prefeitura em rádio da família – informou que entre os critérios dos que receberam a terra estava a “fidelidade ao MST”.

Assentamentos estão entre os mais próximos de área urbana no País

Os assentamentos Eli Vive I e Eli Vive II surgiram um ano após a invasão das fazendas Guairacá e Pininga, em 2009, que acabaram compradas pelo governo federal por R$ 78 milhões. As terras ficam no distrito de Lerroville, a 50 km do centro da cidade. No total, são 5.826 hectares onde moram 393 famílias (Eli Vive I) e 1.486 hectares onde vivem outras 115 famílias (Eli Vive II).

Os assentamentos hoje possuem a Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista (Copacon), que atua produzindo hortaliças e feijão, e uma agroindústria de derivados do milho livre de transgênicos. A produção de leite é transportada para a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), localizada no assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, a 56 km.

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