Governo liberado para leiloar trecho da BR-163, entre Mato Grosso e Pará

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval sobre os estudos para a concessão do trecho da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Com isso, o Governo Federal tem o sinal verde para leiloar o trajeto. Os estudos a respeito do trecho da rodovia BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), também foram liberados pelo órgão de controle.

O trecho a ser consorciado da BR-163, que tem mais de 900 km, foi pavimentado pelo próprio governo e agora será repassado para a administração privada por meio de um contrato com duração de dez anos.

O projeto é uma alternativa para garantir o escoamento da produção de grãos até o Porto de Miritituba, enquanto não é viabilizada a Ferrogrão, estrada de ferro projetada para realizar exatamente o mesmo percurso de 933 km. O governo vai colocar à disposição da concessionária que se comprometer a construir a ferrovia até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar “riscos não gerenciáveis”, que vão desde eventuais compensações ambientais inesperadas a custos extras com desapropriações.

As melhorias com a concessão da BR-163 deverão ocorrer até o quinto ano da concessão, incluindo 48 km de pavimentação, 3 substituições de pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos. Serão investimentos de R$ 1,9 bilhão.

Quanto ao trecho da BR-153, ele havia sido arrematado pela Galvão Engenharia em leilão realizado em 2013, no governo Dilma Rousseff. A empreiteira, porém, não conseguiu dar andamento às obras e a concessão foi cassada.

O novo contrato de concessão terá um prazo de 35 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade. Poderão ser instaladas no trecho nove praças de pedágio. Estão projetados investimentos de R$ 8,4 bilhões no trecho.