| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

As exportações brasileiras poderão sofrer redução de 2% a 10% com a alta do frete rodoviário, provocada pela tabela de preços mínimos. Com isso, a perda de postos de trabalho será de 10.000 a 52.000, segundo estimativas que estão sendo apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta segunda-feira, 27, na audiência promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para discutir o tabelamento. A CNA é autora de uma das ações de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento. A iniciativa foi tomada também pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga (ATR).

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Os autores das ações serão ouvidos na audiência, assim como representantes da Advocacia Geral da União, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Confederação Nacional dos Transportadores Autonômos, Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.

Os dados da CNA apontam para uma alta de 50,88% a 119,69% no frete de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), dependendo se é ou não cobrado o frete de retorno. Segundo estimativas da consultoria LCA a serem exibidas pela entidade, o IPCA de fevereiro de 2019 passará de uma alta de 4,44% para pelo menos 6,50%. O aumento será sentido em produtos de consumo diário, como uma alta de 3,7% a 8,6% no preço do leite resfriado, de 3,5% a 8,1% na farinha de trigo e derivados e de 3,3% a 7,8% no preço do arroz.

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A indústria também será duramente impactada pela tabela do frete. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de sábado, a alta média no preço do frete é de 12%, ao passo que insumos e matérias-primas já registram alta média de 7%.

Causas e consequências

Ao abrir a audiência pública para debater a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas no Brasil, o ministro Luiz Fux afirmou que o escopo da audiência pública é entender as causas e consequências do movimento grevista do setor de transportes que gerou uma crise econômica no país, no início do ano.

Ele destacou a importância de ouvir especialistas na matéria quando se trata de tema multidisciplinar. “O juiz tem que ter acima de tudo humildade judicial e saber que algumas matérias podem escapar ao seu conhecimento. E nossa decisão tem que ser a mais aproximada possível da realidade social e econômica”, disse.

Participam da audiência até dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Transportes (MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e por entidades de classe, entre elas a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cada expositor tem 10 minutos para abordar o tema.

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