Justiça do Trabalho suspende demissões de 795 funcionários da JBS

A Justiça do Trabalho de São Paulo acatou uma ação civil pública protocolada na última sexta-feira (22), em Presidente Epitácio, e suspendeu as demissões de 795 trabalhadores do frigorífico da JBS.

Na decisão, a juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima, da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, decidiu que a JBS “se abstenha de promover as dispensas comunicadas” aos trabalhadores em 18 de julho de 2016, alusivas à unidade da cidade de Presidente Epitácio, com a “imediata colocação dos trabalhadores em atividade ou sob licença remunerada”, até que sejam definidos os critérios, em negociação com o sindicato profissional, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para a dispensa ou o retorno das atividades.

A juíza também fixou multa de R$ 100 por dia, por cada trabalhador dispensado, caso a determinação seja descumprida, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores correspondente ao período.

Considerada a maior processadora de carne bovina do mundo, a JBS fechou a unidade em Presidente Epitácio no começo de junho, após mudanças no regime tributário do Estado, que segundo o presidente da JBS Carnes, Renato Costas, prejudicou a operação da unidade.

O fechamento chegou a ser suspenso pela própria empresa, na esperança de uma negociação com o governo do Estado. Como não houve qualquer proposta, a unidade foi fechada no início da semana passada.

Além da unidade em Presidente Epitácio, a JBS tem mais quatro frigoríficos em São Paulo. A juíza marcou audiência de conciliação para o dia 1º de agosto. A empresa não comentou a decisão.