As novas regras do governo federal para a exportação de couro, miúdos comestíveis e despojos bovinos bloqueiam a exportação de 61 mil toneladas de produtos que dificilmente serão absorvidos pelo mercado interno. As sobras passam a representar um passivo ambiental para 200 empresas, alerta a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que briga na Justiça para reverter a situação.
A restrição parte da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O órgão decidiu bloquear produtos com origem em frigoríficos que não estão na lista de estabelecimentos exportadores, inclusive os que têm inspeção federal. O Mapa não quis argumentar sobre os motivos da decisão, que teria pegado o setor privado de surpresa.
As empresas bloqueadas são responsáveis por 60% dessas exportações, conforme a Abrafrigo. No ano passado, os embarques somaram 115 mil toneladas. Isso significa que 61 mil toneladas por ano não poderão ser remetidas ao exterior até que haja adaptação.
Segundo a Abrafrigo, as empresas terão de jogar fora o que não for vendido. “Parte dos despojos irá para graxarias e fábricas de ração e parte para aterros e lixões.”
Os frigoríficos e pecuaristas terão também perdas financeiras. A venda de miúdos e despojos bovinos representa cerca de 3,5% do valor de um boi. A exportação desses subprodutos rende US$ 300 milhões ao ano ao Brasil, estima a Abrafrigo. Com o bloqueio, esse valor pode cair a US$ 120 milhões.
A briga entre os frigoríficos e o governo entrou numa nova fase. Agora o setor privado acusa o Ministério da Agricultura de estar tentando driblar a Justiça. Depois de decisão judicial favorável ao setor privado, que suspendia o ato administrativo da Defesa Agropecuária, “o Mapa, por meio da edição dos artigos 6.° e 7.° da Instrução Normativa 10, restabeleceu as restrições e acabou por driblar o veredicto do juiz”, acusa o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar. A resolução do Mapa, que regulamentaria apenas despojos, acabou por incidir também no mercado de couros, lácteos, tripas e embutidos.
Também presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarne), o executivo afirma que o setor vai denunciar o Mapa à Justiça nesta semana. “O Mapa está desrespeitando decisão judicial com a Instrução Normativa número 10”, sustenta.
Entenda o caso
O impasse sobre a exportação de miúdos e despojo foi deflagrado dois meses e meio atrás
Novas regras
Em 5 de fevereiro, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) emitiu o Ofício Circular 2, alterando regras da exportação de produtos como tripas e couro.
Reação imediata
Uma semana depois, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) entrou na Justiça pedindo a anulação do ofício da SDA.
Bloqueio
A SDA decidiu proibir a exportação de miúdos bovinos a partir de pequenos e médios frigoríficos brasileiros com Inspeção Federal, mas que não constam na Lista Geral de Estabelecimentos Exportadores. Países como a China são grandes consumidores desses alimentos. O bloqueio afeta o embarque de 61 mil toneladas por ano, incluindo couro, apontam os dados de 2013.
Medição de força
No dia 28 de fevereiro deste ano, o juiz Antônio Cláudio Macedo, da 8.ª Vara Federal de Brasília, deferiu pedido da Abrafrigo anulando o ato administrativo da SDA. A decisão entraria em vigor imediatamente. Em 1º de abril, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento alterou dois artigos da Instrução Normativa 10. Segundo a Abrafrigo, a estratégia driblou a decisão da Justiça.
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