Tributar exportação de soja e milho é manobra necessária, diz secretário de MS

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Para o secretário de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Lamas, a tributação goiana sobre as exportações de soja e milho é uma manobra necessária do governo local tendo em vista a atual situação econômica do País. “A receita oriunda do agronegócio é extremamente necessária para que os Estados possam cumprir seus compromissos com a sociedade”, afirmou o secretário ao Broadcast Agro, serviço em tempo real da Agência Estado, antes do início da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, que ocorre nesta sexta, 19, em São Paulo.

O governo de Goiás publicou decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar ICMS nas vendas externas que superarem determinado volume. Representantes do setor se manifestaram contra a medida.

Lamas ressaltou que Mato Grosso do Sul já tributa sua produção, o que contribuiu para as contas do Estado. “Esta estratégia é porque a característica de Mato Grosso do Sul é agropecuária. Mas não se cogita alterar isso”, adicionou.

Já sobre a possibilidade da tributação federal ao agronegócio, ele disse que não acreditar que isso venha a se concretizar, porque “a reação (do setor) seria muito forte”. “Eu não acho justo. A produção rural é uma atividade de grande risco e já temos dificuldade com seguro agrícola. O que estamos fazendo já é altamente significativo para economia brasileira”, completou.