A Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está estudando a proibição do uso do engate fixo para reboque de veículos. O objetivo é regulamentar o uso do equipamento para que ele possa ser empregado apenas para quem for usar o reboque. O uso inadequado do dispositivo torna o acessório um agravante das conseqüências de uma colisão, além de representar um risco de acidentes com pedestres. Deve prevalecer o uso do engate removível ou retrátil.

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Com a regulamentação do dispositivo, os fabricantes, importadores e instaladores deverão inserir na estrutura do dispositivo uma plaqueta inviolável com a identificação do fabricante, a capacidade de tração e o modelo de veículo ao qual o engate se destina. O estudo encontra-se em fase final e após conclusão será encaminhado ao Contran para deliberação.