Tenho uma sobrinha de 3 anos, que tem um pouco mais de 1 m de altura e cerca de 19 kg. Qual equipamento de retenção devo usar? E na minha família somos cinco adultos e uma criança. Temos apenas um carro. Como proceder?
Cinthia do Carmo, por e-mail
Como a Resolução 277 do Contran, que entra em vigor hoje, só menciona a idade como parâmetro para definir o uso do equipamento de retenção adequado, sua sobrinha deve ser transportada na cadeira de segurança. Quanto à lotação, o número permitido de pessoas está especificado do documento do carro. Para veículos de passeio o limite é, normalmente, de cinco pessoas, incluindo o motorista. Nesse caso, se vocês saem de casa com seis pessoas no carro podem ser multados por excesso de lotação. É infração média (multa de R$ 85,13 e quatro pontos). Aplica-se multa também se a criança estiver fora da cadeirinha (R$ 191,54 e sete pontos).
Marcelo Araújo, advogado especializado em trânsito.
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