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Legislação

Placa padrão Mercosul deve ser abandonada por Bolsonaro

Presidente eleito solicitou um estudo sobre o caso disposto a acabar com a medida lançada em 2014 e que atualmente está suspensa

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Por enquanto, alguns estados como Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul adotaram o novo sistema. | Reprodução
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Por enquanto, alguns estados como Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul adotaram o novo sistema. Reprodução / Diário Net
 
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A novela da placa padrão Mercosul está longe de terminar. A implantação no Brasil encontra-se atualmente suspensa e no que depender do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) o novo modelo não será aplicado por aqui, ao contrário do que já ocorre na Argentina e Uruguai.

ATUALIZAÇÃO DO ASSUNTO EM 15/02/2019: Governo Bolsonaro desiste de acabar com placa Mercosul e promete ampliar uso e segurança

Em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, o político disse que solicitou um estudo para analisar a possibilidade de acabar com a medida lançada em 2014 e que vem se arrastando desde então com adiamentos seguidos.

“Acredito que essa unificação de placas do Mercosul só vai trazer transtornos para nós e mais despesas para os proprietários de veículos”, argumentou ao apresentador José Luiz Datena.

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Bolsonaro disse ainda que a mudança de placas não é bem vinda. “Posso até ser demovido dessa ideia, mas no que depender de mim, nós vamos botar um ponto final nisso daí.”

Na época que era pré-candidato a presidência, ele já havia se pronunciado sobre o assunto dizendo que iria revogar a decisão em 2019.

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As diferentes cores das placas Mercosul conforme o tipo de utilização do veículo.
Denatran / Divulgação

Atualmente o novo modelo está sendo aplicado nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. A tendência é que cada vez mais veículos passem a rodar como modelo unificado.

>> Bolsonaro confirma que governo vai anunciar mudança em validade da CNH

O Portal do Trânsito publicou observações de especialistas em legislação de trânsito sobre a discussão. O advogado Bruno Sobral, por exemplo, acredita que a revogação é possível. Na visão dele uma simples resolução ou mesmo deliberação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderia derrubar essa medida.

O  advogado lembra que os adiamentos anteriores partiram dos próprios organismos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, e não por decisão judicial.

>> CNH digital ganha app para ser baixada no celular e dispensar ida ao Detran

Para Sobral, a chance de todos Detrans nacionais implantarem a nova placa é muito pequena. Ele entende que boa parte dos estados seguirá a linha e posicionamento do novo presidente.

Já o advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, postou um vídeo em seu Facebook no qual defende a suspensão do artigo 8.º da Resolução 729/18.

“Se ainda não foi implantado (em todo o Brasil), deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro [e estados que já adotaram o sistema]. O mais sensato é que seja suspenso”, pontuou.

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Na visão do bacharel, a suspensão permitiria que a área técnica do novo governo fizesse estudos mais apurados sobre qual seria a melhor opção para a população. “Os novos gestores decidirão como vão dar continuidade ao processo”, afirmou.

Custo diminui sem o lacre

O custo na troca para a placa Mercosul varia conforme o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, sai por R$ 193,84 para carros e R$ 64,61 para motocicletas - o valor é menor que os R$ 219,35 e R$ 90,12, respectivamente, do sistema anterior.

A diferença se dá pela exclusão do lacre da placa traseira, que deixa de existir no modelo novo - no Rio o lacre saía por R$ 25,51.

Nos estados que já funcionam o sistema unificado, a mudança é obrigatória para carros novos; veículos que tiveram mudança de proprietário, de municípios e de categoria (um táxi para carro de passeio, por exemplo); e veículos cuja placa atual foi reprovado em vistoria, que esteja ilegível ou danificada.

Também é possível realizar a troca da placa voluntariamente.

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