A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no fim do mês passado, substitutivo ao projeto de lei que obriga o uso de air-bags dianteiros, barras de proteção lateral e arco de proteção superior (PLS 115/04). A matéria tramita em decisão terminativa. Como foi aprovado um substitutivo, a proposta voltou à pauta da CCJ para votação em turno suplementar.
De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto prevê a exigência da colocação do air-bag progressivamente aos novos veículos, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação.
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