A Câmara Municipal de Porto Alegre revogou a Lei nº 13.530/2023, que institui o 8 de janeiro como “Dia Municipal do Patriota” no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do município. A revogação da lei ocorreu nesta segunda-feira (28), após uma reunião com os líderes de bancada e depois de receberem uma enxurrada de críticas sobre a lei.
A lei era de autoria de autoria do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Bobadra é acusado de abuso de poder econômico por ter utilizado sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral em 2020, quando se candidatou à Câmara pelo extinto PSL.
A proposta de criação do Dia Municipal do Patriota foi apresentada em março e promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 10 de julho.
Após a repercussão da lei, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei municipal fosse declarada inconstitucional.
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