Encabeçadas pelo MST, invasões de terras aceleram no Brasil

O número de invasões de terras nos primeiros quatro meses de 2025 ultrapassou o total de todo o ano de 2024. De acordo com um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foram 53 casos até o final de abril, contra 46 em todo o ano passado.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou 46 dessas ações. Outras invasões são atribuídas a indígenas. Os estados de Pernambuco, com 20 invasões, e Bahia, com 8, lideram as ocorrências.

A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) pede uma intervenção urgente para conter as invasões de terras. “Num país onde se prega a igualdade e a inclusão, os produtores rurais vivem o oposto. Produtores que ligam para a polícia, quando têm suas propriedades invadidas, ouvem que não se pode fazer nada. Queremos que, conforme está na Constituição, todos os brasileiros tenham os mesmos direitos”, defende o presidente da Faeb, Humberto Miranda.

Produtores rurais relatam violência em invasões no sul da Bahia

No extremo sul da Bahia, o relato de dois pequenos produtores rurais impressiona pela violência que sofreram com suas famílias no momento das invasões de suas terras. Os casos foram apresentados em uma audiência pública, no Congresso Nacional, no fim de maio.

O agricultor Emerson Souza dos Santos conta que a família dele possui a propriedade desde abril de 1923, adquirida pelo bisavô. Na primeira ação, pelo menos 35 pessoas cercaram a casa onde mora com a esposa, pai e uma tia.

"Eles começaram a gritar: se não saírem por bem, vão sair por mal. Eles soltaram nosso gado de leite do curral. Mataram algumas vacas. Minha esposa ligou pra associação dos moradores e cinco viaturas chegaram, mas a polícia disse que não poderia fazer nada. Na quinta-feira seguinte eles metralharam nossa casa. Diziam que nós íamos morrer naquele dia. Então, quando invadiram a casa, espancaram meu pai e a mim. Nós não temos para onde ir", relata o agricultor.

O produtor rural José Raimundo Magalhães conta que indígenas chegaram na casa dele dizendo que a propriedade era área de demarcação. Eles tomaram posse da área com uso de violência, segundo o relato.

"Estávamos saindo para a Igreja naquele momento. Atiraram em nosso carro. Um deles deu uma coronhada em mim, disse que se eu não saísse devagar, mataria todos da nossa família. Atualmente, estou sem renda. Tinha produção de café, de pimenta do reino e de cacau. Eles estão lá, destruindo tudo", afirma.

Paraná responde a novo assentamento com lei contra invasões

A reclamação não se limita à Bahia. Há tempos que a região oeste do Paraná enfrenta uma escalada de tensões entre indígenas e produtores rurais. E foi em terras paranaenses que, no mês de maio, o presidente Lula (PT) oficializou a criação do assentamento Maila Sabrina, entre os municípios de Ortigueira e Faxinal. A área, antes chamada Fazenda Brasileira, de 10,6 mil hectares, foi ocupada pelo MST em 2003 e permaneceu em disputa judicial até março deste ano.

A propriedade foi desapropriada através de um acordo proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Assim, o governo federal conseguiu uma indenização de R$ 340 milhões aos antigos proprietários. Como resultado, 1,6 mil pessoas ligadas ao MST foram beneficiadas.

O evento com Lula, não contou com a participação do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que cinco dias depois sancionou uma lei contra a invasão de terras e defendeu a propriedade privada. “O direito à propriedade é um valor inegociável e um bem sagrado, estabelecido inclusive pela Constituição Federal. O Paraná foi o estado que mais fez reintegração de posse no país nos últimos seis anos e vamos continuar fazendo. É uma lei que reforça o apoio aos agricultores do Paraná, que são responsáveis por ajudar a consolidar nossa economia como uma das maiores do Brasil", afirma Ratinho Junior.

Santa Catarina saiu na frente ao aprovar lei anti-MST

A Lei nº 22.433/2025 no Paraná, criou o Abril Verde e Amarelo, para mobilizar produtores, incentivar tecnologias de segurança e reforçar o diálogo contra invasões de terras. A legislação é resposta à campanha Abril Vermelho, do MST. A ação anual lembra o confronto do movimento com a Polícia Militar em 1996, quando 21 militantes morreram, em Eldorado do Carajás, no Pará.

O deputado Márcio Pacheco (PP), autor da lei, acredita que o ato do presidente Lula recentemente no Paraná teve finalidade de propaganda e de incentivo às invasões de terras. "É uma afronta, porque nosso estado é essencialmente agrícola, com sua força econômica baseada no agronegócio. Enquanto isso, o PT observa o avanço do movimento que consolidamos, com essa legislação que estabelece tolerância zero com invasões de terra", afirma.

Em Santa Catarina, a campanha em favor da propriedade privada é o Abril Amarelo, instituído pela Lei nº 19.226/2025, do deputado Oscar Gutz (PL), sancionada por Jorginho Mello (PL) ainda no mês de fevereiro. “Santa Catarina é um estado de paz, de trabalho e de respeito à lei. Aqui, graças à nossa firmeza e à confiança entre governo e sociedade, não tivemos nenhum caso de invasão de terra e queremos deixar claro que seguiremos vigilantes. O recado é simples: em Santa Catarina, a ordem é respeitada. E continuará sendo", afirma o governador.

Leis contra invasões em GO e RS punem com multas e perdas de benefícios

No Rio Grande do Sul, a Lei nº 16.139/2024, de Gustavo Victorino (Republicanos), foi promulgada pelos deputados estaduais após a omissão do governador Eduardo Leite (PSDB). A norma veta benefícios sociais e cargos públicos a invasores.

"É preciso estabelecer restrições. Muitos desses invasores pertencem a grupos organizados, inclusive vinculados a partidos políticos. Muitos recebem ou possuem benefícios em cargos comissionados, sendo empregados em gabinetes", explica o deputado estadual.

Em Goiás, a Lei nº 22.419/2023, proposta pelo Executivo, coíbe invasões e acampamentos em rodovias, com punições como multas e perda de benefícios. “Goiás está tomando medidas enérgicas e o serviço de inteligência das nossas polícias consegue identificar a movimentação dos invasores antes deles se instalarem, promovendo um trabalho preventivo. A polícia encaminha os líderes desses movimentos à delegacia, para cumprir pena”, afirma.

Mobilizações do MST no Abril Vermelho 2025 resultaram em 26 ocupações e cinco novos acampamentos. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

SP e MG adotam invasão zero

Em São Paulo, o governo afirma que não há registros de invasões nos últimos dois anos. Desde o início da gestão, Tarcísio de Freitas (Republicanos) regularizou mais de 200 mil hectares, priorizando áreas com histórico de conflitos.

“São mais de 4 mil famílias beneficiadas pelo programa de regularização, o que representa uma média de seis propriedades favorecidas por dia. O objetivo é promover o desenvolvimento regional e garantir a segurança jurídica no interior paulista”, afirma o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) lançou a campanha Abril Verde, em para defender a segurança do agronegócio e orientou a Polícia Militar a repelir “quaisquer invasões” no estado. “Em Minas Gerais, a propriedade privada é respeitada e o abril é verde. As forças de segurança de Minas garantem paz para que o produtor rural tenha tranquilidade de trabalhar e produzir. Portanto, o agronegócio possui enorme protagonismo no estado, representando 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas, com importante contribuição para o desenvolvimento econômico dos municípios”, diz o governador.

STF anula lei contra invasões de terras em MT

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou por unanimidade a Lei nº 12.430/2024, de autoria do ex-deputado Claudio Ferreira (PL). A legislação previa sanções a invasores de propriedades privadas, com restrições a benefícios sociais, cargos públicos e contratos com o estado. O governador Mauro Mendes (União) havia sancionado a norma em fevereiro.

A PGR contestou a constitucionalidade. Alegou que a norma invadia competências da União. Com base nisso, o STF considerou a lei inconstitucional. Mesmo assim, o governo de Mato Grosso mantém postura firme contra invasões.

“Desde então, foram mais de 50 tentativas, e nenhuma teve sucesso. Impedimos todas, porque a lei nos autoriza. Apesar da decisão do STF que anulou a lei sobre os benefícios sociais aos invasores, continuamos tendo autonomia para tomar as medidas que julgarmos necessárias. Antes de tudo, aqui em Mato Grosso nós não prestamos assistência social dos programas estaduais para quem tenta invadir terra. Esse pessoal não vai ter respaldo nenhum do governo”, afirma Mauro Mendes.