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Os estados com maior produção de leite no Brasil reajustaram a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação de leite em pó e queijos. A medida busca resguardar os produtores locais, diante da concorrência imposta por produtos importados, que entram no mercado a preços mais baixos e acabam forçando uma queda no valor pago pelo litro do leite produzido no país.
De janeiro a abril de 2024, o Brasil produziu 15,8 mil toneladas de leite em pó, o que corresponde a aproximadamente 130 milhões de litros, 8,7% maior do que o mesmo período de 2023. É o que aponta o último levantamento divulgado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).
Em contrapartida, o país importou no último ano o equivalente a 2,2 bilhões de litros de leite, o que representou um crescimento de 3,8% em relação a fevereiro de 2023. Mesmo com o grande volume produzido, o país importou 186 mil toneladas de leite em pó em 2024. O total representa uma redução de 6,6% na entrada do produto, em comparação ao ano anterior. Os dados são do Anuário do Leite, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Apesar da queda na entrada de leite em pó, outro laticínio entrou em evidência: o queijo. Houve um crescimento de 46,6% na importação do produto em 2024. Foram 62,8 mil toneladas de queijo importadas, com destaque para o queijo muçarela. Nos três primeiros meses de 2025 as importações de leite permaneceram elevadas. O país importou 591 milhões de litros no primeiro trimestre, o que representa um crescimento de 5,4% em relação ao mesmo período de 2024.
Minas Gerais mantém cobrança do ICMS
Em Minas Gerais, estado que é o maior produtor de leite no Brasil - 9,4 bilhões de litros produzidos em 2023/24 - as importações de leite em pó cresceram 7,7% no último ano, com a entrada de 18,7 mil toneladas do produto. Para desestimular a importação, o governo mineiro publicou em março uma nova suspensão da isenção do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e muçarela, renovando a medida tomada em 2024.
A medida elevou a alíquota de importação de zero para 12% e aumentou o imposto sobre a venda do produto de 2% para 18%, criando um cenário de desestímulo econômico para os importadores.
A cobrança do ICMS vai ao encontro do pedido de produtores do estado, que em março de 2024 encamparam o movimento “Minas grita pelo leite”, no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte. Mais de 7 mil produtores participaram da mobilização. “Embora os volumes importados estejam altos, eles poderiam ser ainda maiores se não fosse pelas medidas estaduais e nacionais que têm desestimulado as importações - principalmente em benefício da indústria nacional”, afirma a analista de agronegócios Mariana Simões, integrante do Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, reforça que o decreto é uma defesa do produtor rural. “São mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para Minas Gerais”, diz.
Paraná também aumenta cobrança sobre ICMS de leite em pó importado
Segundo maior produtor de leite no Brasil, o Paraná possui um território quase três vezes menor que Minas Gerais e produziu 4,6 bilhões de litros em 2023/24 (14% da produção nacional). O valor da produção leiteira paranaense foi R$ 11,44 bilhões.
Em 2024, o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) encaminhou um ofício ao governo do estado pedindo a suspensão das importações do Mercosul e a adoção de medidas compensatórias para os produtores paranaenses. “Nossa produção doméstica estava sendo ameaçada pela entrada maciça de produtos lácteos de países do Mercosul, em especial da Argentina e do Uruguai, trazendo desequilíbrio para esse mercado”, explica o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O governo estadual baixou o decreto 5.396/2024, que alterou o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. Até então, esses produtos entravam no Paraná com isenção total de ICMS. Após o decreto, a importação desses produtos passou a pagar 7% de imposto. Além disso, as indústrias - as maiores importadoras destes insumos - perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS.
Santa Catarina avança na produção
O terceiro maior estado produtor de leite no Brasil em 2023/24 foi Santa Catarina, com uma produção de 3,2 bilhões de litros, representando 13,1% da captação nacional. A posição foi alcançada após o estado superar o Rio Grande do Sul, que caiu para a quarta colocação com uma produção de 3,15 bilhões de litros.
Em setembro de 2023, a Secretaria da Fazenda anunciou a suspensão da cobrança de ICMS sobre o leite no estado catarinense, que anteriormente era de 7%. Essa decisão resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 150 milhões anuais, visando aliviar as indústrias locais e corrigir disparidades tributárias em relação a estados vizinhos.
No estado, o decreto que suspendeu a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados por um período de 12 meses entrou em vigor em julho do ano passado. Anteriormente, a carga tributária média para essas importações era de cerca de 1,4%, devido a incentivos fiscais. Com a nova medida, as importações passaram a ser tributadas integralmente, com alíquotas variando entre 7% e 17%, dependendo do produto.
As ações fazem parte do programa "Leite bom SC", que destina R$ 300 milhões ao fortalecimento da cadeia leiteira nos próximos três anos, beneficiando diretamente os 22,2 mil produtores catarinenses. Em fevereiro de 2025, um novo decreto regulamentou a cobrança do ICMS no estado, para fortalecer a competitividade da indústria leiteira.
Principais pontos do Decreto 835/2025:
- Créditos presumidos de ICMS: estabelece percentuais de créditos presumidos para fabricantes catarinenses. Nas saídas internas de leite UHT, o crédito presumido é de 70,83% sobre o imposto devido.
- Origem do leite in natura: as indústrias devem utilizar um percentual mínimo de leite in natura produzido em Santa Catarina, começando com 50% a partir de 1º de setembro de 2024, aumentando para 60% em 2025 e 70% em 2026.
- Redução gradual de benefícios para importadores: empresas que importam lácteos de países do Mercosul e não aderem ao programa "Mais leite saudável" terão créditos presumidos de PIS e Cofins limitados a 20%. Já aquelas que não realizam importações e participam do programa poderão usufruir de até 50% em crédito.
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