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O Cosud, o consórcio de integração formado pelos estados do Sul e Sudeste, se reúne pela primeira vez no ano entre os dias 5 e 7 de junho, no Paraná, para intensificar a discussão de uma das áreas que mais preocupa os governos estaduais no país: a segurança pública. No ano passado, o setor também foi debatido nos encontros com a formalização do "Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado", assinado pelos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo o mais recente Atlas da Violência, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná foram os estados que obtiveram os melhores resultados no combate ao homicídio. Unindo forças e reivindicando autonomia do governo federal, os chefes dos estados querem criar uma grande estrutura regional de combate à violência.
De acordo com o documento pactuado em março de 2024, os governadores defendem alterações legislativas no Código Penal. Dentre elas, a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória, inserção de uma qualificadora para homicídios cometidos por facções e reforço na segurança jurídica de policiais.
Ou seja, a maioria dos governadores alinhados à direita aponta a necessidade do endurecimento da legislação, além da integração das forças de segurança e policiamento ostensivo contra o crime no país. O grupo de mandatários é formado por Eduardo Leite (PSD-RS), Ratinho Junior (PSD-PR), Jorginho Mello (PL-SC), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Renato Casagrande (PSB-ES) e Cláudio Castro (PL-RJ).
Brasil é o país da impunidade por causa de leis brandas, critica Ratinho Junior
No ano passado, os governadores do Cosud também anunciaram a criação de um Gabinete Integrado de Inteligência em Segurança Pública, que reunirá servidores dos sete estados para compartilhar dados estratégicos com objetivo de fortalecimento da cooperação interinstitucional, celeridade na troca de informações e integração entre agências.
Anfitrião da próxima edição do Cosud, Ratinho Junior afirma que o Brasil ainda é o país da impunidade por causa de leis brandas. "Hoje, não existe o peso da força do estado para aqueles que cometem crime contra a vida, tráfico de drogas e feminicídios. E isso tem que ser repensado”, defende. “A meu ver, repensar isso é fazer com que cada estado possa ter autonomia por meio de suas assembleias legislativas”, disse o governador paranaense à Gazeta do Povo.
Ratinho Junior apresentará aos outros governadores uma proposta de debate sobre a divisão de competências entre os estados e a União. Ele explica que a mudança garantiria que estados possam aprovar leis “para aplicar punições mais rígidas, garantindo mais tempo de regime fechado a condenados, sem precisar de uma discussão federal, que é naturalmente mais lenta”.
Em nota à imprensa, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comenta a possibilidade de criação de uma qualificadora para homicídios realizados a mando de facções. “Pela legislação atual, muitas vezes condenados por homicídio a mando de organizações criminosas acabam sendo liberados para circular nas ruas após dois anos de cumprimento da pena. Nem o caráter punitivo, nem de ressocialização da pena, é efetivamente compreendido neste período", afirma.
“O grande problema do Brasil não é prender bandido. O problema é soltar”
Ratinho Junior
Os governadores do Cosud devem se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em data ainda a ser confirmada. Eles se encontrarão para discutir a PEC da Segurança Pública, que pode ampliar a atuação da União nos estados, algo que reduziria ainda mais a autonomia dos governadores no combate à criminalidade.
A discussão com Lewandowski pode ser decisiva, afinal, os sete estados que compõem o Cosud reúnem 114 milhões de habitantes — mais da metade da população brasileira, segundo o IBGE. Com o peso político e populacional da maior parte do país, os governadores do Cosud querem mostrar que têm força não apenas para cobrar mudanças, mas também para influenciar o debate nacional sobre a criminalidade.
Especialista aponta desinteresse na segurança pública e influência ideológica
Para o especialista em segurança pública e ex-secretário do Conselho de Segurança do Rio de Janeiro Roberto Motta, a integração entre os governadores para combate ao crime é inédita e "extremamente sensata" por causa da necessidade de alterações na legislação penal. “As sugestões dos governadores são as mais urgentes. E nenhuma dessas mudanças pode ser considerada exagerada”, ressalta.
No ano passado, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que 4,2% dos condenados não retornaram ao cárcere após as “saidinhas” em 2023. Embora o percentual pareça pequeno, representa 4.086 condenados. Portanto, a revisão da liberdade provisória, proposta pelo Cosud, daria maior controle para evitar que criminosos se aproveitem de datas como feriados para sair da prisão.
“O grande problema do Brasil não é prender bandido. O problema é soltar”, declara o governador Ratinho Junior. “Precisamos fazer a legislação penal já que o Congresso não tem tido velocidade suficiente para que essas leis sejam mais duras”, critica.
Para Motta, o governo federal está “desinteressado” em tomar medidas que reduzam a criminalidade. “Isso tem uma explicação ideológica porque no mundo intelectual dessas pessoas o que predomina é o pensamento marxista. É o garantismo penal e a visão do criminoso como um pobre coitado”, argumenta. “É impossível que alguém que pense dessa forma consiga tomar qualquer uma das medidas eficazes no combate ao crime”, completa o especilsta.
Um dado que reforça isso é o avanço da criminalidade nos estados do Nordeste. Atualmente, nove estados que apoiaram a política de segurança pública do governo Lula possuem os maiores índices de violência. Dentre as medidas apoiadas por figuras como a governadora potiguar Fátima Bezerra (PT), está o decreto do presidente que limitou o uso de força policial.
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