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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 3 a 10 de outubro os embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União-PR) em ação penal por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, incluiu o processo na pauta de sessões virtuais do colegiado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que, em abril de 2022, Moro afirmou em vídeo que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”, durante conversa em uma festa junina.
Sergio Moro afirmou à época que o vídeo foi retirado de contexto, ressaltando que apenas um fragmento foi divulgado e que a gravação não contém acusações contra ninguém. Para o STF, no entanto, o comentário teve “ânimo caluniador” e ofendeu a honra objetiva do ministro, justificando a ação penal no STF, já que Moro exercia mandato parlamentar quando o vídeo ganhou repercussão nacional. Moro sempre negou as acusações.
Na defesa preliminar, o senador alegou que a fala foi feita em tom de brincadeira, antes de assumir o cargo como senador, que o vídeo divulgado pela imprensa teria sido editado e que ele se retratou publicamente, argumento que, segundo ele, deveria extinguir a punibilidade. A PGR disse que a retratação não foi completa e que as declarações tiveram alcance nacional durante o mandato.
O colegiado que julgará o caso é formado pelos ministros Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Lava Jato, quando Moro era juiz, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin preside atualmente a Primeira Turma, mas dois dias antes do início do julgamento, a presidência será transferida para Flávio Dino.
A ação penal decorre de um episódio que envolveu Moro quando ainda era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da Operação Lava Jato, incluindo o caso do tríplex de Guarujá (SP), que resultou na prisão do presidente Lula. Ele e Zanin chegaram a protagonizar alguns embates durantes depoimentos de Lula. A denúncia contra Sergio Moro prevê, caso a pena ultrapasse quatro anos, a possibilidade de perda do mandato do senador.
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