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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializoua perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, o ato tem efeitos retroativos, valendo a partir de 9 de julho. Com isso, 18 assessores de seu gabinete foram exonerados.
Domingos Inácio Brazão foi condenado por homicídio qualificado. O episódio, ocorrido em março de 2018, ainda vitimou o motorista de Marielle, Anderson Gomes. A jornalista Fernanda Chaves também estava no carro, tendo sido a única a sobreviver.
A pena do ex-conselheiro do TCE-RJ foi ficada em 76 anos de prisão, iniciando em regime fechado. Seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, recebeu a punição no mesmo patamar e perdeu seu mandato por excesso de faltas. Também foram condenados:
- Ronald Pereira, ex-policial militar: 56 anos de prisão;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos;
- Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos.
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Outro ato reorganizou os as identificações dos seis conselheiros, deixando o código "GC-7" para o próximo a assumir o cargo. Já a identificação "GC-6" pertence ao ex-vice-governador Thiago Pampolha. Sua saída marcou o início do atual vácuo de poder no Rio de Janeiro.
Domingos está preso na capital fluminense. Já Chiquinho obteve prisão domiciliar após apresentar relatórios médicos apontando um alto risco de morte súbita no cárcere por condições cardíacas associadas a diabetes tipo 2 e hipertensão.
Quem escolhe o novo conselheiro é a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após a comunicação da vacância pelo TCE-RJ, a Alerj abre o processo, dando três dias para a apresentação das candidaturas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar os pretensos conselheiros e, só depois disso, o plenário decide.
