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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre a suposta influência sobre a destinação de emendas parlamentares de deputados federais com mandatos ativos.
A ordem ocorre um dia após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defender que os dirigentes partidários influenciem e orientem seus deputados no encaminhamento de recursos.
Dino pediu esclarecimentos a quase todos os partidos desde a base governista, passando pelo centrão até a oposição: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PcdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. As legendas terão dez dias para apresentar explicações.
“Prestem informações acerca de eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares, por parte da presidência dos partidos políticos. Em especial, deverão esclarecer pontos sem prejuízo de outras informações que julgarem pertinentes”, ressaltou Dino na decisão que a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra).
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Na véspera, Valdemar Costa Neto defendeu que os presidentes de partidos determinem quais emendas serão destinadas por seus deputados por, supostamente, terem uma visão nacional das demandas políticas. Para ele, os parlamentares concentram sua atuação apenas em suas bases eleitorais.
“O deputado chega para mim e diz: 'Valdemar, fiz as emendas e vai sobrar R$ 5 milhões das minhas emendas'. Aí eu pego essas emendas e dou para esses candidatos, dou para prefeitos e deputados que não têm mais emendas e precisam atender mais cidades. Essa função é uma função normal. Vai para a liderança, a liderança examina as condições da prefeitura e quem assina é o líder”, declarou em entrevista à GloboNews.
Valdemar é investigado pela Polícia Federal por supostamente articular a destinação de emendas sem ter mandato ativo, o que, segundo o STF, contraria a Constituição. Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente do PL.
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O que Dino quer saber sobre as emendas
Na decisão desta quarta-feira (15), Dino determina os seguintes esclarecimentos:
- Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
- O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- O procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos.
“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, pontuou o ministro.
Valdemar e Eduardo Cunha investigados pela PF
As investigações apontam Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) como supostos articuladores da destinação de emendas por meio de parlamentares com mandato. Na última semana, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões atribuídos a Valdemar e de R$ 6 milhões relacionados a Cunha.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou 'cedidas' aos Presidentes de partidos políticos”, pontuou Dino na decisão desta quarta-feira (15).
A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Entre os principais alvos está a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a Polícia Federal, Mariângela seria responsável pelo controle de supostas indicações irregulares de recursos ligados ao chamado “orçamento secreto”. Os investigadores afirmam ainda que a análise do celular da servidora identificou indícios de que Valdemar Costa Neto atuava como um “vetor de definição e remanejamento de emendas”, apesar de não exercer mandato parlamentar.
Mais informações em instantes.
