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Entre os inúmeros desacordos que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm acumulando nos últimos meses, com direito a provocações públicas e cancelamento de visita do presidente ao estado, mais um entrou para a lista: a BR-101.
Alvo de críticas do mandatário catarinense nos últimos meses, a concessão da rodovia, que corre o risco de travar nos próximos anos por causa do aumento do tráfego, deverá ter o contrato estendido pelo governo federal. Antes das novas obras, o governador prometeu que começará a construir a Via Mar, uma alternativa à principal ligação terrestre do norte catarinense.
“Eu quero fazer uma aposta com o governo federal e a [concessionária] Arteris. Eu vou começar a obra da Via Mar antes de vocês se mexerem para resolverem o caos no trânsito no norte do estado”, afirmou Jorginho Mello, em vídeo nas redes sociais. “Aposta na mesa. Governo federal e concessionária: estou pagando pra ver. Topam?”, provocou.
A aposta de Jorginho Mello está no projeto do corredor litorâneo norte, apelidado de Via Mar, uma estrada de 145 quilômetros com seis pistas — três em cada sentido — que correrá paralela à BR-101, ligando Joinville ao contorno de Florianópolis, e com potencial para desafogar o trânsito na rodovia que corre próxima ao litoral.
A proposta do governador, por enquanto, está no papel. Em outubro do ano passado, ele autorizou a contratação de estudos para definir o traçado dos lotes 1 a 4, entre Joinville e Itajaí, a um custo de R$ 9,6 milhões. O estudo para o lote 5, o mais longo de todos, entre Itajaí e o contorno viário da Grande Florianópolis, ainda não foi contratado, mas tem estimativa de R$ 26,8 milhões.
Eu quero fazer uma aposta com o governo federal e a Arteris. Eu vou começar a obra da Via Mar antes de se mexerem para resolverem o caos no trânsito no norte do estado.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL)
A etapa de estudos deve durar cerca de dois anos, antecipando os projetos executivos e decretos de desapropriações. Como o estudo do lote 5 ainda não foi contratado, a previsão é de que não haja nenhuma obra de fato na Via Mar antes de 2027. E pela extensão do empreendimento, o governo de Santa Catarina não sabe precisar quanto tempo será necessário para finalizar a rodovia.
Como parte da etapa prévia, na última segunda-feira (24), Jorginho Mello assinou a ordem de serviço para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), em um investimento de quase R$ 3 milhões, e um prazo total de execução de pouco mais de dois anos.
Governo federal quer novo leilão da BR-101 em 2025
O contrato de concessão da BR-101 no litoral norte de Santa Catarina termina em 2033, mas até lá não há nenhuma obra prevista para melhorar a situação da rodovia, com congestionamentos constantes no trecho entre Penha e Itapema, passando por Itajaí e Balneário Camboriú. Para tentar acelerar as intervenções necessárias para mitigar os problemas, o governo federal joga as fichas na otimização do contrato, antecipando um novo leilão.
Em julho do ano passado, a Arteris enviou ao Ministério dos Transportes uma proposta de otimização contratual, com a sugestão de algumas obras, incluindo faixas adicionais entre Penha e Balneário Camboriú e ruas laterais em Itajaí e Balneário Camboriú. Esse plano ficou em estudo no ministério e foi repassado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no começo deste ano para ajustes e inclusões de eventuais novas obras.
Até 2033, não há nenhuma obra prevista para melhorar a situação da rodovia BR-101 em SC.
Segundo o Ministério dos Transportes, o "processo do contrato da Autopista Litoral Sul está na fase de análise de vantajosidade técnica e jurídica na ANTT”. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a pasta informou ainda que “somente após a conclusão da avaliação da Agência, a otimização será protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU)”. A Arteris disse que aguarda a análise da ANTT.
Mesmo sem a documentação ter chegado ao TCU, o governo federal espera que o leilão da BR-101 seja realizado ainda em 2025 — oito certames de otimização contratual de rodovias estão previstos para este ano. De acordo com o Ministério dos Transportes, os editais de otimização preveem mecanismos para acelerar as obras mais urgentes, devendo ser entregues nos três primeiros anos de concessão. Nesse caso, pelo cronograma do governo, a situação da BR-101 começaria a mudar até 2028.
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