O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se reuniu com o presidente Lula (PT), acompanhado dos ministros Rui Costa e Fernando Haddad, na quarta-feira (6) para discutir o pagamento da dívida do estado com a União, estimada em R$ 160 bilhões.
Zema admitiu a possibilidade de federalização das estatais mineiras, entre elas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa), solução para pagamento da dívida que deve ser analisada pela equipe econômica de Haddad.
"O Ministério da Fazenda é o credor, ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha a equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor", declarou o governador em entrevista aos jornalistas após o encontro com Lula.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques atendeu ao pedido conjunto da Assembleia Legislativa mineira e do governo estadual para prorrogação por 120 dias do prazo para a renegociação da dívida.
"O ministro [Haddad] já deixou claro que ele irá, juntamente com o governo de Minas Gerais, solicitar a prorrogação do prazo no STF, caso chegue à conclusão que a data de 20 de abril não é suficiente. Talvez essas alterações tenham de passar pelo Congresso e levem um tempo maior. Então tudo isso está muito bem alinhado. Foi uma conversa muito produtiva", avaliou Zema, que aguarda a posição sobre as estatais como parte da negociação.
Na semana passada, a dívida dos estados foi discutida em encontro dos governadores com secretários de Fazenda na 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre (RS). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou a cobrança de juros pela União e sugeriu a suspensão dos pagamentos até a renegociação com o governo Lula.
Segundo Zema, o governo federal deve apresentar uma proposta com mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados até o fim de março.
"O ministro Haddad disse que a Secretaria do Tesouro Nacional vai apresentar uma proposta de aperfeiçoamento do atual regime. Esse ponto, vale lembrar, é extremamente importante não só para Minas Gerais, como para os outros estados que fizeram adesão: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás", ressaltou o governador mineiro.
A dívida de Minas Gerais com a União limita os investimentos públicos no estado desde 1998, quando foi pactuada pelo valor de R$ 14 bilhões. No entanto, de acordo com informações da Assembleia Legislativa, depois de o estado pagar bilhões em juros nas últimas décadas, o débito alcançou o valor de R$ 160 bilhões, crescimento superior à receita do governo mineiro.
O montante teria sido acumulado durante a suspensão do pagamento permitida por decisões liminares do STF, que voltou a determinar a quitação da dívida em 20 de dezembro de 2023, antes da nova prorrogação para negociação com o governo federal.
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