Em 2007, as salas de cinema comerciais deverão exibir, no mínimo, 28 dias de filmes longa-metragens brasileiros. A resolução está no decreto 6.004, de 28 de dezembro de 2006, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil. As cotas são fixadas de acordo ao número de salas da projeção de cada empresa e devem exibir pelo menos dois filmes diferentes. O objetivo é incentivar a produção nacional e promover a auto-sustentabilidade do setor. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) ficará encarregada pelo cumprimento do decreto e de aplicar as penalidades correspondentes.
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