Decisão de ministra causa polêmica

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Com pouco mais de um mês de mandato, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, provocou a ira de uma legião de defensores do compartilhamento digital com uma atitude aparentemente inofensiva: retirar do site do Ministério da Cultura (MinC) as licenças Creative Commons (saiba mais sobre elas no quadro abaixo).

Desde janeiro, a informação "o conteúdo deste sítio é publicado sob uma Licença Creative Commons", presente na página inicial do site do MinC há sete anos, foi substituída pela frase: "Licença de Uso: o conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte". A pequena alteração que, para muitos, passou despercebida, gerou uma enxurrada de manifestações na internet e até hoje vem rendendo debates calorosos quanto às leis que defendem os direitos dos autores de obras criativas.

Isso porque, a atitude da ministra, que também é cantora e compositora, foi interpretada como um ato de guerra ao copyleft (trocadilho com o termo copyright que, traduzido literalmente, significa direitos de cópia) e também vista como um retrocesso em relação à política defendida pelo ministério anterior. Em 2004, o ex- ministro Gilberto Gil foi o primeiro compositor brasileiro a ceder direitos de uma canção às licenças Creative Commons e, desde então, o governo federal, passou a utilizá-las maciçamente – o próprio Blog do Planalto é licenciado dessa forma.

Flexibilização

Considerado essencial para a cultura digital, o uso de licenças mais flexíveis que a Lei do Direito Autoral (n.º 9610/98) é um dos preceitos defendidos pela organização Creative Commons (CC). Para os militantes que vêm criticando a decisão da ministra, as licenças do CC são consideradas mais amplas, mais bem formuladas e voltadas para a produção colaborativa, o desenvolvimento de obras derivadas e a disseminação da informação. "Toda a cultura digital se apoia na possibilidade de reutilização, recombinação e remix, e as licenças CC criam uma salvaguarda para esses novos usos", explica Luiz Moncau, estudioso de propriedade intelectual e participante do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Fundação Getúlio Vargas, entidade que representa o CC brasileiro.

Chamada de "Ministra do Ecad" pelo Twitter, por ter usado argumentos conservadores em defesa do copyright, Ana de Hollanda se disse totalmente a favor da cultura digital, mas avisou que essa discussão não está em seus planos imediatos. "No momento certo, nós vamos discutir os direitos autorais, mas não é agora", disse ela na ocasião da reinauguração da Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, no fim de janeiro.

Entre os argumentos utilizados pelos mais fervororos defensores do compartilhamento digital, está o de que a própria ministra, em seu site pessoal (www.anadehollanda.com.br), disponibiliza vídeos de músicas para as quais não tem autorização, de forma não comercial, e que uma das lutas do Creative Commons é justamente tentar trazer para a legalidade práticas como essa.