Desgastada, Lei Rouanet está na mira

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Uma reivindicação antiga da classe artística é a reforma da Lei Rouanet, prestes a completar 20 anos de idade e acusada de inúmeros vícios, como o de privilegiar pessoas conhecidas concentradas na Região Sudeste.

O projeto de lei que faria isso, o ProCultura, permanece empacado na nova gestão do Ministério da Cultura.

Hoje, se por um lado a lei torna alguns projetos viáveis, por outro limita a realização cultural a poucos artistas. Criada em 1991, no governo de Fernando Collor de Mello, a lei leva o no­­me do então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

Uma das falhas apontadas pelo setor cultural diz respeito à isenção fiscal. Atualmente, funciona assim: uma empresa investe determinado valor em um projeto cultural e tem direito a abater o mesmo valor do Imposto de Renda, desde que não ultrapasse 4% do total do que deve recolher.

Com isso, divulga sua logomarca no produto cultural em questão, e a conta acaba sendo paga pelo governo. "A Lei Rouanet acabou com o patrocínio no Brasil", diz Kennedy Piau, professor da Universidade Estadual de Londrina.

Democratização

O cineasta Guto Pasko acredita que a lei acaba gerando mídia gratuita para as empresas que investem nos projetos culturais.

Outro problema é que a lei induz as empresas a investir em artistas de renome, impedindo a diversidade no acesso às verbas. "É preciso democratizar o acesso à lei", pede Pasko.

O produtor musical Alvaro Collaço aponta também que o fomento cultural deveria servir à regionalização dos investimentos.

Mesmo com o projeto aprovado, resta ainda ao artista a captação de patrocínio. "Você aprova, mas conseguir a captação é muito difícil", diz o produtor musical.

Apesar dos problemas, Guto Pasko acredita que, sem a lei, haveria uma produção cultural muito incipiente no Brasil, e lembra que a Lei Rouanet possibilitou a volta do fomento à cultura no país.