A Fundação Cultural de Curitiba (FCC) promove na próxima segunda-feira (14), das 14h às 18h, no Teatro Paiol, um seminário sobre a nova formatação do Mecenato Subsidiado, uma das modalidades do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. Além de repassar informações sobre aspectos legais, expondo diferenças entre a antiga e a nova lei, o encontro servirá para que empreendedores, produtores e artistas tirem dúvidas sobre o programa e os procedimentos de inscrição.
O edital do Mecenato Subsidiado, o primeiro desde 2004, foi lançado no último dia 26 de abril. Nesse período, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura passou por uma ampla reformulação, dando origem ao Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. O Mecenato Subsidiado é uma das modalidades do programa, que destina recursos para desenvolvimento de projetos culturais nas diferentes áreas artísticas. As inscrições estarão abertas a partir o dia 14 de maio até 29 de junho.
Em relação à antiga lei, há várias mudanças na concepção e nos procedimentos do Mecenato Subsidiado. A principal delas é a instituição da análise de mérito dos projetos inscritos, o que garante a qualidade dos produtos culturais. Outra diferença é a previsão de uma contrapartida social. Os empreendedores aprovados têm que dar um retorno à comunidade em forma de espetáculos com entrada franca, cursos e oficinas gratuitas, doações de edições literárias, entre outros. Também foi instituída a prestação de contas declaratória dos 25%, 50% e 75% dos recursos gastos, havendo um escalonamento das prestações parciais até o final do projeto, com a comprovação de 100% dos gastos.
O Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), que inclui o Mecenato Subsidiado e o Fundo Municipal da Cultura, recebe da Prefeitura de Curitiba o total de 2% da arrecadação anual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), o equivalente hoje a aproximadamente R$ 13 milhões. No Mecenato, o empreendedor propõe um projeto e capta, junto às empresas incentivadoras, os recursos decorrentes da renúncia fiscal do município. O valor máximo dos projetos aprovados pelo Mecenato é de R$ 80 mil.
Serviço: Seminário sobre o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Mecenato Subsidiado. Segunda-feira (14) das 14h às 18 horas. Teatro Paiol (Praça Guido Viaro, s/nº). Entrada franca.
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