Inquérito da vacinação de funcionários da Unimed em Curitiba é arquivado pelo MP

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou o próprio inquérito civil que abriu há dois meses para investigar suspeita de irregularidade na vacinação da Covid-19 de 1.547 funcionários do plano de saúde Unimed em Curitiba no começo de maio. O objetivo da ação era averiguar se houve improbidade administrativa por parte da prefeitura ao imunizar no grupo prioritário trabalhadores que não atuavam na linha de frente de atendimento aos pacientes com coronavírus.

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A decisão de arquivamento é da própria promotora que abriu o inquérito, Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Na ação aberta em junho, o MP-PR cobrou explicações da operadora e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre os motivos de trabalhadores de setores administrativos do plano de saúde serem imunizados como prioritários em 8 de maio. A vacinação ocorreu a partir de um comunicado interno da Unimed no começo de maio convocando todos os colaboradores acima de 18 anos a irem ao pavilhão do Parque Barigui para aplicação da primeira dose.

"Notadamente, a gama de colaboradores da Unimed que podem ter sido vacinados pode abranger trabalhadores de setores muito distantes aos serviços emergenciais ou do próprio contágio da doença, como aqueles que atuam em setores burocráticos, financeiros, de credenciamento, setores contratuais do plano de saúde e trabalhadores em teletrabalho ou home office", alegou a promotoria no ofício encaminhado à prefeitura no inquérito.

A decisão da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público pelo arquivamento foi tomada na última quarta-feira (18). Na decisão, o MP-PR acatou os argumentos da prefeitura de que mesmo os trabalhadores do setor administrativo da Unimed estavam inseridos no grupo prioritário de profissionais de saúde a serem imunizados naquele momento.

"Depreende-se que a inserção dos colaboradores da Unimed Curitiba que formam a rede de 'gestão à saúde', mesmo que atuem de maneira estritamente administrativa, está em consonância com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e com o Plano Estadual de Vacinação", justifica o MP-PR no arquivamento.

"Considerando que os fatos apresentados foram devidamente esclarecidos no âmbito deste inquérito civil, de forma que se encontram em consonância com o requisitado pela lei, não há como se cogitar pela caracterização de ato de improbidade administrativa a partir dos elementos anexados nestes autos", conclui o despacho de arquivamento. .

A ação foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, departamento que vai definir de fato pela homologação ou não do arquivamento.