Justiça derruba liminar e libera reajuste da passagem de ônibus em Curitiba

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A prefeitura de Curitiba venceu a queda de braço judicial sobre o novo valor da tarifa do transporte coletivo. Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) desta sexta-feira (1°.) derrubou liminar da última quarta ( 27) que havia adiado para 25 de março o aumento do preço da passagem de R$ 4,25 para R$ 4,50, o que obrigará os passageiros a pagarem mais caro para embarcar já a partir deste sábado (2).

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A nova sentença é do presidente do TJPR, Adalberto Jorge Xisto Pereira. Na contramão da liminar garantida pelo juiz de primeira instância Thiago Flôres Carvalho a pedido do deputado estadual Goura (PDT) e da vereadora Professora Josete (PT) - que alegaram que o aumento sem tempo hábil poderia ser danoso aos passageiros -, o presidente da Corte acatou o entendimento da prefeitura de que o adiamento geraria uma despesa insustentável aos cofres públicos, podendo ser o estopim de um efeito dominó na administração municipal.

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“(...) a liminar concedida implicará dispêndio financeiro superior ao planejado pela municipalidade, o que pode gerar atraso no pagamento dos concessionários, desestabilização do sistema e prejuízo ao próprio usuário ou até mesmo retirada dos recursos financeiros previamente destinados a atender outras aéreas, como saúde, educação e segurança, já que não houve previsão orçamentária para suportar o desfalque financeiro”, justificou o desembargador.

A decisão equipara o preço da passagem de Curitiba ao das cidades metropolitanas do chamado “primeiro anel de integração”. Nesta quinta (28), os municípios de Colombo, São José dos Pinhais, Pinhais, Almirante Tamandaré, Quatro Barras, Campo Largo, Araucária, Fazenda Rio Grande e Campina Grande do Sul tiveram suas tarifas reajustadas para R$ 4,50, dentro de um nova etapa de integração do transporte na região que terá subsídio de R$ 50 milhões por parte da prefeitura de Curitiba e R$ 40 milhões por parte do governo do estado.

Se não fosse a liminar da última quarta, o novo valor também teria entrado em vigor quinta-feira (28) em Curitiba.

Em nota, o deputado Goura e a vereadora Professora Josete lamentaram a nova determinação e acrescentaram que vão recorrer da sentença, assinalada como “lesiva aos interesses da população curitibana”. Segundo os parlamentares, o argumento será reiterar o pedido de “manter congelada a tarifa até o julgamento da ação do Ministério Público do Paraná que apontou indícios de corrupção, fraude e cartelização no atual contrato do transporte público de Curitiba com as empresas”.

Entenda o impasse

O reajuste de 5,8% na tarifa do transporte público de Curitiba foi anunciado na última sexta-feira (22) pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Quase uma semana depois, o juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acatou parcialmente os questionamentos de uma Ação Popular da vereadora Professora Josete (PT) e do deputado estadual Goura (PDT), e adiou o aumento para o fim de março.

Na decisão liminar, o juiz argumentou que não houve tempo hábil entre o anúncio e a aplicação do novo valor para o usuário se programar. Segundo o magistrado, o aumento seria danoso à população “diante da premente necessidade de equalizar o seu orçamento em exíguo prazo, muito provavelmente com sacrifício de outras obrigações, sob pena de não ter condições para usufruir do transporte público”.

No pedido ainda havia outros dois argumentos para requerer a suspensão do aumento. O primeiro era de que o valor não poderia ser reajustado enquanto não seja analisada uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná que pede a nulidade do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo. O segundo era de que nos últimos quatro anos, o valor da tarifa subiu 66,66%, porcentagem acima da inflação no mesmo período. O juiz, entretanto, não acatou esses pontos.

Ainda na quarta, a prefeitura comunicou que iria recorrer da sentença. Um dos principais argumentos empregados para contestar a ordem de primeira instância foi que, com o adiamento, a administração municipal teria de injetar R$ 2,9 milhões a mais de subsídio até o dia 25 de março e que isso não seria economicamente viável. “Nessa vertente, é evidente a grave lesão à ordem e a economia públicas que a determinação emanada pelo Juízo a quo causa ao Município de Curitiba”, analisou, a partir disso, o desembargador.

Quanto ao tempo necessário aos os passageiros para se adaptarem ao reajuste, o presidente levou em conta que a atualização do preço de tarifa sempre ocorre no mês de fevereiro, o “que afasta, a princípio, a surpresa dos usuários”.

Em comunicado divulgado no começo da tarde desta sexta, a prefeitura acrescentou o aumento da passagem em Curitiba ficou “abaixo da média dos reajustes feitos nas cidades brasileiras, de 8,7%”, e que o reajuste é importante para assegurar o equilíbrio econômico do sistema, “em com o a continuidade do atendimento à população e as melhorias que vêm sendo implementadas, como a renovação da frota e reforma e construção de terminais”.