Movimento cobra mudança na lei para PM multar perturbação de sossego em Curitiba

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Lideranças comunitárias pretendem intensificar a pressão no poder público para que se feche o cerco à perturbação do sossego em Curitiba. Lançado nesta quarta-feira (27), Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído, o Movimento Contra a Perturbação do Sossego busca mudanças na legislação para que fiscais e a polícia possam de fato agir contra quem incomoda.

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A principal frente do grupo é conscientizar os poderes estadual e municipal de que é urgente alterar a legislação para que o problema não se agrave ainda mais na capital. Entre as sugestões estão dar poder de multa à Polícia Militar (PM) ao flagrar esse tipo de ocorrência e mais rigor do município na emissão e fiscalização de alvarás para comerciantes que vendem bebidas alcoólicas.

O movimento tem a participação de conselhos de segurança dos bairros, moradores impactados pelo barulho, além de profissionais de saúde e as próprias forças de segurança. "As leis que regem o tema hoje são antigas e precisam ser atualizadas. Foram feitas para uma realidade que não existe mais em Curitiba", argumenta a jornalista Valéria Prochmann, presidente do Conselho de Segurança do bairro Centro Cívico, onde as ocorrências de perturbação de sossego são constantes no entorno do Museu Oscar Niemeyer.

Os números mostram o tamanho do problema. A perturbação de sossego lidera com muita folga o ranking de chamadas à Central 190 da PM em Curitiba, representando 40% de todos os atendimentos da corporação. Aos finais de semana, os casos de perturbação de sossego saltam para 70% dos pedidos de ajuda no 190, principalmente nos dias de calor.

Em fevereiro e março, a média mensal de chamadas de perturbação em Curitiba foi de 5,9 mil. Como comparativo, a segunda ocorrência mais encaminhada à Polícia Militar na capital, o pedido de abordagem de pessoas ou veículos suspeitos, teve média nos mesmos meses quase quatro vezes menor: 1,6 mil acionamentos.

Multa da PM

No campo estadual, a principal sugestão do movimento curitibano é dar à PM poder de multa por perturbação de sossego, assim como a corporação já faz nas infrações de trânsito.

Tal alteração foi feita esse ano na constituição de Santa Catarina, onde o governo local sancionou em janeiro a lei estadual 18.436/2022, que permite não só a Polícia Militar, mas também a Polícia Civil, multar quem infringe a ordem pública no horário das 22h às 7h do dia seguinte. A multa é de R$ 200 a R$ 3 mil para pessoas físicas e de R$ 500 a R$ 10 mil para estabelecimentos, conforme a gravidade da infração nos dois casos.

Pela lei catarinense, ao flagrar perturbação de sossego, o policial deve primeiro advertir o causador do incômodo. Se mesmo assim o infrator insistir na irregularidade, o policial pode não só aplicar multa, mas também encerrar a atividade no local, recolher objetos que causam barulho, como caixas de som, além de interditar cautelarmente o ambiente se for um estabelecimento comercial.

O capitão Ronaldo Goulart, comandante da PM na Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) - força-tarefa que reúne fiscais municipais, polícia, Corpo de Bombeiros e outros órgãos em Curitiba - explica que hoje a polícia pode atuar apenas na esfera penal, o que demanda tempo dos agentes. "Cada ocorrência que atendemos, levamos entre uma hora e uma hora e meia até encaminharmos, fazermos o termo circunstanciado, apreendermos equipamentos de som, entrarmos nos imóveis, etc. Nesse período de atendimento, diversas outras ocorrências ocorrem e não podemos atender", aponta o policial. "A PM tem feito o possível, mas todos os esforços não serão suficientes para atender essa demanda enorme se a legislação não mudar", defende Goulart.

O comandante da Aifu afirma que, se a PM pudesse aplicar multas, o atendimento seria muito mais agilizado. "A multa é mais dinâmica porque não há formalidade do termo circunstanciado, de ter de encaminhar a pessoa para o registro, de ter que haver um audiência para o caso, entre outras medidas que deixam o atendimento mais lento", afirma.

Mais rigor no alvará de bebidas

Já no campo municipal, o alvo do movimento seria mais rigor na emissão de alvarás de venda de bebidas. Valéria explica que o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas é um dos principais problemas que impedem a população curitibana de descansar.

Por isso, o movimento defende três ações: proibir venda de álcool no sistema take away, em que o consumidor pega a bebida já pronta para consumo na via pública; barrar o consumo propriamente em via pública, e limitar o horário de venda e consumo de bebidas. "Quem oferta estrutura com mesas, banheiro, ambiente limpo para consumo de álcool, não deve ser penalizado. Já o comerciante que pratica a liberdade predatória, em que a liberdade dele causa incômodo para outros, precisa ser disciplinado", argumenta a presidente do conselho de segurança do Centro Cívico.

O capitão Goulart explica que hoje muitas distribuidoras de bebidas funcionam como bares. E com o agravante de poderem funcionar 24 horas por terem título de estabelecimento essencial para o abastecimento da população.

"Essas distribuidoras estão vendendo bebidas para consumo imediato, servindo em copos plásticos para a bebida ser consumida no local e com a prerrogativa de que podem trabalhar noite adentro", critica o oficial da Polícia Militar na Aifu. "Essas distribuidoras vendem bebidas como bares, mas não são bares, não têm estrutura de bares. Eles não têm salão com mesas e cadeiras para que o consumo seja dentro do estabelecimento, não têm banheiros. Aí a rua vira salão e banheiro de quem bebe, o que causa incômodos à vizinhança", enfatiza o capitão Goulart.

Pelo menos treze cidades do Paraná já proíbem ou limitam a venda e consumo de bebidas em vias públicas. São elas: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama, Guarapuava, Fazenda Rio Grande, Saudade do Iguaçu, Mallet, Antonina, Laranjeiras do Sul, Jaguariaíva, Quatro Barras e Campina Grande do Sul.

Em Londrina, por exemplo, segunda maior cidade do Paraná, desde 2018 é proibido das 22h às 8h do dia seguinte o consumo de álcool em logradouros públicos, como ruas, praças, ciclovias e pátios de estabelecimentos conexos à via pública, como postos de combustíveis. A multa é de R$ 500 por pessoa e dobra em casos de reincidência.

Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba afirma que alguns vereadores vem debatendo formas de combater a perturbação de sossego com os conselhos de segurança, em especial dos bairros Centro Cívico e Mercês/Vista Alegre, onde se concentram boa parte das ocorrências. Há também um grupo de vereadores que está discutindo diretamente com a prefeitura a revisão da Lei da Perturbação do Sossego. A proposta é justamente limitar o consumo de álcool nas ruas para evitar barulho e confusões.