MPPR pede para que shoppings de Curitiba deixem de barrar adolescentes desacompanhados

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação para que os shoppings de Curitiba deixem de barrar a entrada de adolescentes desacompanhados em seus estabelecimentos. A medida vinha sendo tomada por alguns locais desde 2016 por causa dos chamados rolezinhos, quando jovens marcavam pela internet de se encontrar em shoppings. A restrição gerou muita discussão e denúncias de práticas discriminatórias.

A recomendação administrativa do MPPR se direciona a dois shoppings da cidade, mas tem efeitos extensivos aos demais estabelecimentos do gênero. Ela se baseia justamente no inquérito Civil da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Curitiba expedido na última segunda-feira (4), que destaca que impedir a entrada dos menores fere vários dispositivos legais, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Além disso, o Ministério Público recomenda ainda que os próprios shoppings fortaleçam mecanismos para evitar e coibir ações que coloquem em risco a segurança os demais frequentadores. No entanto, a nota abre espaço para que a restrição a adolescentes continue, mas apenas se for comprovado que há um possível ato criminoso programado para acontecer no local. Nesses casos, além de barrar os menores, a polícia também deve ser acionada para atender a ocorrência