Projeto da Defensoria Pública atenderá vítimas de crimes a partir de 1º de junho

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A partir do próximo dia 1º, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) começa a atender vítimas de crimes e atos infracionais (cometidos por adolescentes) em Curitiba. O projeto, em fase piloto, foi batizado de “Reconstruir”, e conta com a parceria do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público do Estado (MP-PR), Polícia Civil e universidades (Tuiuti e PUC-PR).

A vítima pode buscar atendimento na Sede Central da DPE, que fica na Rua José Bonifácio, 66, Centro, onde haverá uma sala reservada para atender as pessoas com privacidade e sigilo, das 9h às 13h. E pode ser uma vítima direta ou indireta, como um parente da vítima ou uma testemunha do crime, por exemplo.

Vítimas de praticamente todo tipo de crime podem ser atendidas - a exceção são mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que continuam a ser atendidas pelo posto avançado da DPE na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.

Para ser atendido, será necessário um agendamento, que pode ser feito no site da Defensora Pública (https://agendamento.defensoria.pr.def.br/) ou via Whatsapp (41-99191-7706) a partir do dia 1º de junho.

O que é o serviço?

O projeto-piloto inicia com profissionais das áreas de Direito e da Psicologia para fazer o primeiro acolhimento. Especificamente em relação ao atendimento psicológico, pode ser necessário um encaminhamento para universidades parceiras ou para o SUS, explicou a coordenadora do projeto-piloto na DPE, Ana Carolina Machado Goes. “Quando a pessoa precisar de um atendimento a mais, além daqueles iniciais, ela pode ser encaminhada para sessões de psicoterapia normais, para ir tratando mais profundamente a questão”, informou ela, à Gazeta do Povo.

Além de encaminhamento para atendimento psicológico gratuito em determinados casos, a proposta é oferecer também os seguintes serviços à vítima: acolhimento e escuta especializada; esclarecimentos jurídicos; encaminhamento para pedido de reparação/indenização, se houver; e até encaminhamento para a realização de práticas de mediação penal e Justiça Restaurativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O uso de práticas da chamada Justiça Restaurativa – de modo geral, quando mediadores atuam para que vítima e autor do crime possam chegar a um acordo sobre a reparação - é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016.