Seis anos depois de inaugurados, os 44 Painéis de Mensagens Variáveis (PMV) instalados em Curitiba estão sem funcionar, devido à falta de manutenção adequada por parte da prefeitura. Com um custo de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos, os painéis não recebem manutenção desde 2015. O objetivo, quando de sua instalação, era informar os motoristas sobre a situação do trânsito, fornecendo rotas alternativas e assim desafogar o trânsito, mas hoje eles não passam de elefantes brancos nas ruas da cidade.
Se esteticamente a intervenção dos PMV no horizonte da cidade é questionável, ao menos em termos de serviço público sua existência poderia ser útil. O mesmo tipo de equipamento, afinal, é utilizado satisfatoriamente em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o fluxo de trânsito é cada vez maior. Em Curitiba, no entanto, nem uma coisa, nem outra. Os painéis não prestam para mais nada.
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Professor da Universidade Positivo e especialista em trânsito e mobilidade urbana, Glavio Paura diz que situação atual é um reflexo do quanto a administração não soube utilizar esse recurso, que poderia trazer muitos benefícios para a cidade. “É bem triste, afinal esses painéis nunca foram usados como deveriam. Eles são instrumentos de mobilidade urbana e são muito úteis e a gente perde uma grande oportunidade de ter um equipamento que poderia melhorar o trânsito e o engarrafamento”, afirma.
Paura reforça, ainda, que se o projeto for resgatado é necessário que seja executado da forma da correta e realmente planejado.“A prefeitura sempre usou esses painéis para dar informações que estão em qualquer placa. Se a ideia for reativada, é claro que isso é muito válido, desde que os painéis sejam usados como devem. Uma só pessoa pode controlar e monitorar essas informações, atualizando os equipamentos com o que importa para o motorista”, afirma.
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De gestão em gestão
Apesar de o problema ser atual, a burocracia e a transferência de responsabilidades para a manutenção dos painéis é coisa antiga. O projeto foi idealizado na gestão de Luciano Ducci (2010-2012), implementado na gestão de Gustavo Fruet (2013-2016) e não sofreu melhoria na gestão atual, de Rafael Greca. A rigor, os PMV funcionaram apenas por dois anos antes ficarem sem manutenção.
Em 2017, a responsabilidade dos equipamentos ficou nas mãos da antiga Secretaria de Informação e Tecnologia, mas a pasta foi desativada no mês de setembro e a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) herdou o problema.
De acordo com a Setran, os aparelhos só não estão funcionando porque o contrato inicial não previa a manutenção do serviço, fato que chama atenção, considerando o custo total dos painéis.
Nova licitação
Um ano após a Setran ter assumido a responsabilidade, a expectativa é que uma nova licitação seja lançada ainda no segundo semestre de 2018 para a retomada do serviço. Apesar da previsão, o órgão ainda não estimou os valores totais do investimento e não há detalhes sobre como os painéis irão funcionar na prática.
O que se sabe até o momento, é que serão 44 novos painéis que, além de informar as mensagens de trânsito, também terão câmeras de segurança que serão integradas ao projeto Muralha Digital. Com isso, a ideia é ajudar a Guarda Municipal na fiscalização da segurança da cidade em tempo real.
Em relação aos antigos painéis, a Setran informou que eles permanecerão instalados no mesmo local e que ainda não se tem um destino certo para esses equipamentos.
Falta de planejamento
Os impasses burocráticos, as responsabilidades repassadas entre as gestões e uma nova licitação em andamento evidenciam uma coisa: falta de planejamento e fiscalização do dinheiro público. É isso o que defende a advogada, doutora em direito e coordenadora do Curso de pós-graduação em Licitação e Contratos Administrativos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Vivian Cristina Lima Lopez Valle. De acordo com ela, a administração pública precisa cumprir não só o que é de interesse público, mas os custos e benefícios de cada projeto proposto bem como a justificativa para esses gastos. Caso contrário, é preciso questionar esses investimentos.
“Essa situação é absurda. A gestão pública precisa ser eficiente, considerar o custo-benefício e buscar o interesse público que está por trás das ações administrativas. Neste caso, falta razoabilidade, proporcionalidade e me parece que a administração pública contratou mal e que a próxima licitação também não deveria ser realizada”, opina.
Sobre a contratação de empresas e fiscalização dos projetos, a especialista ainda reforça que é importante que órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público estejam a par da situação até para verificar se os gastos são legítimos e qual a real necessidade destas obras.
“Deveria se apurar as responsabilidades da contratação anterior e avaliar a nova contratação. Tanto o Tribunal de Contas como o Ministério Público podem fazer o controle desses projetos que não alcançaram os resultados e em eventual improbidade administrativa. Cabe avaliar até uma ação civil pública”, explica.
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