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Câmara Municipal

TJ aponta “provas robustas” e nega liberdade a vereadora Fabiane Rosa

  • 29/07/2020 09:17
Vereadora Fabiane Rosa (PSD) é acusada de prática de “rachadinha”
Vereadora Fabiane Rosa (PSD) é acusada de prática de “rachadinha”| Foto: Divulgação/CMC

O desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou um pedido liminar de habeas corpus à vereadora de Curitiba Fabiane Rosa (PSD), presa preventivamente na segunda-feira (27) por suspeita de prática de “rachadinha”, esquema em que um agente público se apropria de parte dos salários de seus funcionários comissionados.

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A defesa havia ingressado com o pedido de soltura na terça-feira (28), alegando que a parlamentar havia sofrido constrangimento ilegal do juiz de primeira instância que autorizou a prisão. De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, as investigações que envolvem Fabiane são de fatos supostamente ocorridos em fevereiro de 2018 e em novembro de 2019 e que, como foram narrados por ex-funcionárias, já exoneradas de seu gabinete, não haveria risco à instrução criminal, à ordem pública, ou à aplicação da lei penal que demandasse a preventiva.

Ele argumentou ainda que a vereadora não foi intimada anteriormente para prestar sua versão e que todos os elementos de prova já se encontravam nas mãos dos investigadores. O advogado acrescentou que Fabiane possui “conduta ilibada perante a sociedade, não sendo possível utilizar-se de uma presunção de que irá, em liberdade, obstruir a investigação ou empreender fuga, bem como que a manutenção de sua prisão até o julgamento definitivo deste remédio poderá trazer prejuízos irreparáveis à sua imagem como parlamentar”.

Por fim, pediu ao TJ que considerasse a atual situação de pandemia, que poderia colocar a saúde da vereadora em risco.

Provas “robustas”

No despacho em que indeferiu a liminar, o desembargador argumentou que a decisão do juízo de primeiro grau de decretar a prisão preventiva foi fundamentada em “robustos elementos probatórios” sobre as condutas de Fabiane, que estariam constantes em “degravações, escutas telefônicas, depoimentos testemunhais”, além de “vastos elementos indicativos, bem como documentos bancários e planilhas descritivas, de que a então vereadora vinha reiteradamente se apropriando de valores desviados de verbas salariais oriundas de funcionários comissionados”.

Segundo a denúncia, os valores eram depositados em uma conta corrente no nome da filha da vereadora e direcionados ao atendimento de interesses pessoais, como pagamento de contas alheias à função pública.

“Há apontamentos inclusive que uma funcionária que trabalhou até novembro de 2019 foi obrigada pela vereadora a fazer um empréstimo de dez mil reais entregue em espécie para a detentora do cargo eletivo, e posteriormente mais cinco mil e quinhentos reais, constando nos autos a comprovação dos descontos mensais no holerite do funcionário”, informa Ferreira Gomes no despacho. A própria parlamentar teria afirmado que o dinheiro foi utilizado para pagar despesas pessoais com sua recente separação, conforme a denúncia.

O desembargador considera que ficou amplamente demonstrada a prática reiterada das condutas ilícitas desde 2018 até fevereiro de 2020. Ele afirma que constou “claramente nos autos de forma bastante contundente que as práticas não se exauriram”, o que teria motivado a necessidade da prisão cautelar.

Ele acrescenta que as testemunhas ouvidas mostraram-se bastante receosas em contribuir com as investigações, “notadamente diante das ameaças de represálias perpetradas pela investigada”. Finalmente, diz que a situação de atual pandemia global, por si só, não justifica a liberação da vereadora, e que não há notícias da existência de risco para presos levados ao presídio feminino de Piraquara, para onde foi conduzida Fabiane.

“Mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo às instituições públicas, sempre acreditando na impunidade”, diz o desembargador nos autos.

Procurado nesta quarta-feira (29), o advogado de defesa de Fabiane disse que vai aguardar o julgamento do mérito do pedido, uma vez que o despacho indeferiu apenas a concessão da liminar. “Confiamos que a justiça será feita”, disse Chiquini.

14 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 14 ]

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  • K

    Klin

    ± 0 minutos

    A rachadinha sempre esteve na moda. Não é agora que ela vai acabar. Investiguem outros vereadores que vai aparecer mais.

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    • M

      MARCOS

      ± 13 horas

      o Presidente da República acha isto normal, defende o seu filho pelo mesmo crime desde o seu primeiro dia de mandato !

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      • M

        MARCOS

        ± 13 horas

        a coitada da vereadora foi presa porquê não é filha do Presidente da República , o filho do presidente fez isso e coisas piores , e o seu pai usa o cargo para safar o filho da rachadinha desde o primeiro dia do seu mandato, para o presidente a rachadinha feiita pelo seu filho é uma coisa natural , mas a pobre vereadora vai parar em um presídio, enquanto o filho do presidente que fez isso e coisas muito piores , desfila em Brasília , defendito pelo Deputado eleito presidente , que deve ter feito isto também !

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        • A

          A.R.ALVES

          ± 19 horas

          Cargos comissionados são uma vergonha, pois os políticos contratam seus parentes, amigos, amantes dentre outros. Serviço público somente com concursados, onde todos que tenham os requisitos necessários podem concorrer aos cargos.

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          2 Respostas
          • O

            Observador CWB

            ± 11 horas

            é uma "cadeia" de relações = amigos, amantes e parentes

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          • N

            Neanderthal

            ± 14 horas

            Principalmente amantes

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        • P

          Pedro Maome Machado

          ± 20 horas

          Pra que tantos vereadores? Quase nada fazem

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          • C

            Cristian carla a. Volski cassi

            ± 21 horas

            Essa "rachadinha" é prática institucionalizada em todos os níveis de poder - veradores, deputados estaduais e federais além de senadores. Todos tem MUITA gente "indicada" mamando no NOSSO dinheiro suado! Chega!! Tem que CORTAR o dinheiro desses... Nada de indicação. somente funcionários de carreira, PRA QUE TANTA GENTE nesses gabinetes? pra tomar cafezinho apenas.... Fechar as torneiras de desvios de dinheiro público. Só aqui que essa p** acontece.. por favor!!

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            • N

              Neanderthal

              ± 21 horas

              Tem que acabar também com os comissionados é uma vergonha para o Brasil! Concurso público já acaba com este cabide de altos salários e dinheiro roubado do povo.

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              • F

                Freitas

                ± 21 horas

                Tomara que seja apena o começo do fim dessa praga chamada rachadinha na "Casa do Povo". Tem que cortar o orçamento dessa Casa, que recebe muito e entrega pouquíssimo. Mas, cortar é um passo dificílimo, pois somente com mudanças constitucionais.

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                • J

                  JJP

                  ± 23 horas

                  Só ela que está presa pro rachadinha? Os outros são 'santos'? Onde foi parar aquele processo do 'esquema gafanhotos' que envolve diverso 'nobres' deputados estaduais? roubaneli, injustus.... queimara o processo? gazetinha, vai atrás desse processo!

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                  • J

                    JULIO PEDROZO

                    ± 23 horas

                    E os ilustres vereadores da Câmara Municipal não dizem nada??? Todo mundo quietinho ... por que será? Rabo preso ... devendo também ???

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                    • J

                      José Carlos

                      ± 23 horas

                      também "confiamos que a justiça seja feita" e que não só ela, mais todos aqueles que se apropriam de dinheiro público sejam julgados e condenados por seus atos.

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                      • E

                        EDSON LUIZ PIERIN

                        ± 1 dias

                        Infelizmente esse não é o primeiro e não será o último, para que serve a função de assessor para angariar fundos para o político? Essa figura deveria ser extinta do cenário político, isso mostra bem o caráter desses políticos e assessores

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