O Ministério da Previdência Social anunciou nesta quarta-feira (24) que já foram enviadas por correio 1.635 cartas a segurados de todo o País que completam em julho as condições mínimas para pedir a aposentadoria por idade. Resolução que regulamenta o serviço de informação das condições de aposentadoria foi publicada nesta quarta -feira no Diário Oficial da União. Ao lançar o projeto, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro da Previdência, José Pimentel, entregou a três segurados as primeiras cartas.
Inicialmente, o serviço vai beneficiar os segurados urbanos que completam a idade necessária para aposentadoria (65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres) e têm, no mínimo, 180 contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A seleção daqueles que receberão o documento se baseia nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O novo serviço pretende melhorar as condições de atendimento dos segurados e também pretende estimular os contribuintes do INSS a manterem atualizados os seus cadastros, comunicando qualquer alteração de endereço residencial, por exemplo. Dessa forma, fica mais fácil para o INSS identificar tentativas de fraudes. Para atualização do endereço, a Previdência recomenda aos segurados ligar para a central de atendimento 135 para agendar um horário em alguma agência do INSS.
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