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Direito do consumidor

20 empresas são multadas por falhas no SAC

Maior punição aplicada pelo Procon-SP foi de R$ 3,1 milhões, para as operadoras Vivo e Claro

São Paulo - A Fundação Procon-SP aplicou multas que totalizaram mais de R$ 10 milhões a 20 empresas que desrespeitaram as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As normas, definidas por decreto em dezembro, têm de ser seguidas por todas as empresas de setores regulados pelo poder público federal.

As companhias de telefonia móvel Vivo e Claro foram as que receberam as maiores sanções, de R$ 3,192 milhões cada. O Procon-SP também instaurou outros 54 processos administrativos que continuam em andamento.

As multas, que variaram de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, e a condição econômica do infrator, ficaram entre R$ 212,82 e R$ 3,192 milhões. "Não adianta aumentar a capacidade de venda, se a capacidade de sanar as demandas dos consumidores não for aperfeiçoada", afirmou o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, em nota divulgada pela instituição.

Os processos contra as 20 empresas foram gerados a partir de 5.419 denúncias de consumidores recebidas pelo Procon-SP entre dezembro do ano passado e 28 de julho. O setor com mais reclamações foi o de telefonia fixa e móvel, com 3.570 denúncias. Em seguida, vieram os setores de tevê por assinatura e cartões de crédito, com 452 e 409 denúncias, respectivamente.

Empresas

Além da Vivo e da Claro, foram multadas a TVA, Telecom, Citicard, Ameplan, Amico, Itálica, Aviccena, Caixa Econômica Federal, Citibank, Banco Mercantil, Banco Gmac, Banco Ibi, Consortec, Marítima, Allianz Seguros, Liberti Seguros, Azul Linhas Aéreas e Expresso Brasileiro.

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