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Fique atento

Veja algumas orientações para atualizar o registro da empresa:

• O prazo para atualização de cadastro é 30 de abril e a empresa que não regularizar a situação até essa data terá seu registro cancelado. Para evitar o cancelamento, o empresário precisa manter a Jucepar atualizada sobre o funcionamento da empresa e também sobre cada alteração de dados, como capital e constituição societária, por exemplo.

• Para evitar o cancelamento, é preciso entregar o formulário "Comunicação de Funcionamento" assinado pelo titular, sócios ou representante legal em um dos 48 escritórios da Jucepar pelo Estado. A lista de endereços está no link "Sede central agências regionais e postos", no menu Administração.

• A empresa que tiver seu registro cancelado deve reativar seu cadastro junto ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins como se fosse abrir uma nova empresa. Com esse processo, porém, não se perde o Número de Identificação do Registro de Empresas. Mais informações no link "Manual Registro de Empresas", disponível no menu Informações.

• Para comunicar paralisação temporária deve enviar à Junta o formulário "Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades", cujo modelo encontra-se disponível no site do órgão. Este procedimento não cancela o registro da empresa e mantém protegido o nome comercial utilizado.

• Caso o estabelecimento não esteja na lista de possíveis cancelados para 2012, não há data fixa para comunicar à Junta a continuação do funcionamento, atualização de cadastro, paralisação temporária ou dar baixa no registro, contanto que respeite o prazo de 10 anos.

Quase 33 mil empresas paranaenses podem perder seu registro por falta de atualização de dados na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O prazo original para a atualização cadastral era 1.º de março, mas foi prorrogado para 30 de abril. Para impedir o cancelamento do registro basta preencher um formulário, sem custos, em um dos 48 escritórios da Junta pelo Estado. O cancelamento dos registros é previsto pela Lei 8.934/94, que tem como objetivo uniformizar os procedimentos de cancelamento, depurar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) e liberar os nomes empresariais de empresas inativas.

A atualização dos registros deve ser feita todos os anos. Caso o empresário não faça a atualização, as companhias não regularizadas serão consideradas inativas, terão seus registros cancelados e perderão a proteção do nome empresarial (isso quer dizer que o nome poderá ser usado por qualquer outro cidadão na abertura de um novo negócio).

A Junta não soube precisar de quanto foi o aumento de cancelamentos previstos neste ano em relação aos anteriores, mas afirma que o volume de 2012 é superior aos demais. "Esse ano passamos um pente fino, porque agora temos mais recursos para o levantamento de dados", ressalta Ardisson Akel, presidente da Jucepar. Ele explica que, como 95% das 1,3 milhão de empresas registradas pela Jucepar são micro e pequenas, é possível que o aumento decorra da falta de hábito de atualização destas. A Junta não divulgará o nome das empresas que podem sofrer o cancelamento, mas os empresários podem fazer a consulta com o CNPJ ou o nome da empresa.

Atendimento

Mais detalhes

A Junta Comercial do Paraná fica na Rua Barão do Serro Azul, 316, no centro de Curitiba. A localização dos demais escritórios do órgão no estado, assim como a consulta quanto à inatividade de empresas, podem ser acessadas no site www.juntacomercial.pr.gov.br.

Colaborou Flávia Schiochet, especial para a Gazeta do Povo

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