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Concessões e PPPs buscam universalizar o acesso a água e esgoto.
Concessões e PPPs buscam universalizar o acesso a água e esgoto.| Foto: Hugo Harada/Arquivo/Gazeta do Povo

Após a concessão de três dos quatro blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já programa realizar ao menos outros oito leilões no setor de saneamento para este e o próximo ano. A previsão é obter mais de R$ 31 bilhões em investimentos privados e, com isso, garantir a universalização dos serviços de água e esgoto para mais de 25 milhões de pessoas.

Na carteira do órgão estão projetos do município de Porto Alegre e dos estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, além de uma nova tentativa de concessão do bloco 3 da Cedae, do Rio de Janeiro. Entre as licitações há casos de concessão plena, de apenas parte dos serviços – somente esgoto, por exemplo –, de parcerias público privadas (PPPs) e de privatização de estatais.

O banco está em tratativas ainda com os governos de Sergipe e Maranhão, e já tem sinal verde para projetos no Acre e em Rondônia, mas depende da adesão das capitais Rio Branco e Porto Velho aos blocos de municípios para que as concessões sejam viáveis financeiramente. Em ambos os casos, seriam licitados os serviços de saneamento em todo o território estadual.

Bloco 3 da Cedae será leiloado novamente

No leilão da Cedae, realizado no último dia 30, o resultado da licitação dos blocos 1, 2 e 4 foi de R$ 22,7 bilhões em outorga, com ágio médio de 133%, além de uma previsão de investimentos (Capex) da ordem de R$ 27,6 bilhões durante os 35 anos de contrato. O bloco 3, que terminou sem interessados, será levado a leilão novamente.

Cleverson Aroeira, superintendente de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, explica que o projeto passará por ajustes que incluem a possibilidade da adesão de novos municípios ao bloco. “No ano passado, fizemos um giro pela região e alguns municípios preferiram não aderir. Felizmente o resultado do leilão dos demais blocos foi muito positivo e, além disso, com a troca das gestões municipais, é possível que muitas cidades decidam ingressar a partir de agora.”

A expectativa de Aroeira é que o novo leilão do bloco 3 da Cedae seja realizado ainda em 2021 ou, no máximo, no início de 2022.

No ano passado, o BNDES foi o responsável por estruturar os leilões da concessão dos serviços de saneamento do chamado bloco A de municípios do Alagoas, que compreende a capital Maceió e região metropolitana, e da cidade de Cariacica, no Espírito Santo. Consideradas os primeiros sob o novo marco legal do setor, as licitações renderam investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões e R$ 580 milhões, respectivamente.

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento está a a proibição a empresas públicas estaduais de celebrar contratos de programa sem licitação com os municípios, o que abriu espaço para a participação de empresas privadas. Além disso, foram estabelecidas metas de universalização dos serviços.

Amapá, Rio Grande do Sul e Porto Alegre são os próximos da fila

O próximo leilão é do Amapá, cujo edital está previsto para ser lançado até o início de junho. Trata-se de um projeto de concessão plena que envolverá todos os municípios do estado, atingindo uma população de 722 mil pessoas. A expectativa é de que a licitação seja concluída no terceiro trimestre de 2021, com previsão de investimento privado no setor de R$ 3,2 bilhões.

Ainda em 2021, está previsto o leilão de serviços de saneamento em Porto Alegre. Os estudos do BNDES já estão concluídos, mas o prefeito, Sebastião Melo (MDB), ainda deve decidir se fará a concessão plena ou apenas do esgotamento sanitário. Caso opte pelo primeiro modelo, o investimento pode chegar a R$ 8,9 bilhões, considerando Capex e outorga.

Outro projeto do BNDES envolve o governo do Rio Grande do Sul. O órgão de fomento estruturou projeto para uma PPP para o estado, com previsão de investimentos privados de R$ 4 bilhões para atender uma população de 2,4 milhões de habitantes. Recentemente, no entanto, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o plano de privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o que deve levar a ajustes no projeto.

Para 2022, estão previstos leilões em Alagoas, Ceará e Paraíba

Para o primeiro trimestre de 2022, estão previstos os leilões dos blocos B e C de municípios de Alagoas. O governo do estado já encampou a ideia, mas aguarda a adesão das prefeituras, que é de caráter voluntário. A expectativa do BNDES é de que a consulta pública e a divulgação do edital ocorram ainda em 2021. O investimento chegaria a R$ 3 bilhões, para atender uma população de 2,2 milhões de moradores.

No Ceará, o banco trabalha na estruturação de um grande projeto de PPP que envolve dois blocos de municípios: Fortaleza e região metropolitana e região do Cariri, no interior do estado. Os estudos já estão com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a previsão é que o edital seja lançado ainda em 2021, para realização do leilão no início do ano que vem. O investimento esperado é da ordem de R$ 8,6 bilhões.

Para o fim de 2022 está previsto um leilão de serviços da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que abrange uma população de 991 mil pessoas. No momento, o BNDES trabalha na contratação de consultorias para elaboração de estudos. Estima-se para essa concessão um investimento de R$ 4 bilhões.

Minas Gerais: Copasa será privatizada

Outro estudo em andamento, porém ainda sem cronograma, é o da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Por ser uma companhia de capital aberto, informações sobre o projeto não podem ser disponibilizadas até o momento da consulta pública.

Para o superintendente de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, os resultados dessas iniciativas devem levar outros gestores a considerarem a ideia de concessões e PPPs no setor. “Estamos observando um outro olhar da política pública, que vê a participação privada como uma solução para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto”, diz Aroeira.

“Esses leilões bem-sucedidos estão mostrando aos governos estaduais e municipais que, quando operadas de forma eficiente, concessões à iniciativa privada geram muito valor e são capazes, em alguns casos, até de gerar receita”, prossegue o superintendente do BNDES.

De acordo com os últimos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2019, dos 1.603 prestadores de serviço de abastecimento de água em atuação no Brasil, 52,3% eram órgãos da administração pública direta. Outros 35,6% eram autarquias. Empresas privadas eram 8,7% do setor, e 2,5% correspondiam a sociedades de economia mista. Havia ainda 0,5% de empresas públicas e 0,4% de organizações sociais.

No segmento de esgotamento sanitário, a administração pública direta respondia por 82% dos prestadores de serviço, e autarquias eram 13,4%. Empresas privadas correspondiam a 3,2% da área, e sociedades de economia mista eram 1,2%. O restante, 0,2%, eram empresas públicas.

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