No ato
O ICMS é o primeiro item de arrecadação a reagir num momento de retomada econômica por ser o mais ligado ao consumidor final.
Anticíclicas
"|Medidas anticíclicas" foi como os economistas classificaram as providências tomadas pelo governo desde fins de 2008, quando vários impostos foram reduzidos para evitar que consequências da crise financeira internacional fossem maiores. Essa renúncia tributária causou impacto na arrecadação de tributos como o IPI, sobre produtos industrializados.
Consumo
Quando a recuperação das empresas começou a ficar clara, o nível de emprego aumentou e as famílias se sentiram confiantes o suficiente para voltarem a gastar. Com isso o consumo de vários tipos de bem cresceu bens tributados com ICMS, o que levou à elevação na receita.
Alta nos juros pode afetar ICMS ao longo do ano
A trajetória da arrecadação de impostos estaduais pode não continuar no mesmo ritmo até o fim do ano. Isso porque o governo tem tomado medidas para frear o consumo, buscando manter o país no centro da meta de inflação para 2010, de 4,5%.
Uma dessas ações foi o aumento na taxa de juros, a Selic, em abril passado, de 0,75 ponto porcentual. A taxa básica de juros é um mecanismo usado pelo Banco Central para incentivar ou frear o consumo. Quando os juros caem, as famílias têm mais acesso ao crédito e consomem mais. Quando sobem, o fenômeno inverso ocorre, resultado em menos gastos da população.
Como o ICMS é essencialmente um imposto sobre o consumo, sua arrecadação é diretamente atingida pelas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide o valor da Selic.
Para que haja um efeito no consumo, porém, a taxa precisa subir ainda mais atualmente, está em 9,50%. A expectativa do mercado, segundo o boletim Focus, é de que isso de fato ocorra. Os economistas preveem que a Selic feche o ano em 11,75% .
Mas considerando apenas o último aumento, é pouco provável que a elevação dos juros afete o consumo, afirma um estudo feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Contabilidade e Administração (Anefac). Com a alta de 8,75% para 9,50%, as mudanças para o consumidor foram mínimas. O financiamento em 60 meses para a compra de um veículo no valor de R$ 25 mil teve um acréscimo na parcela mensal de R$ 10,89 ou R$ 653,40 em cinco anos. A instituição também fez uma simulação para um empréstimo bancário para a pessoa física, no valor de R$ 1 mil. Ao parcelar essa quantia em 12 vezes, a prestação sobe apenas R$ 0,38, ou R$ 4,56 ao longo do ano.
Como o crédito tem sido uma das principais fontes de receita dos bancos, é pouco provável que as instituições financeiras repassem ao consumidor a elevação da taxa de juros. A dúvida é em que momento isso vai ocorrer, a medida em que a Selic for subindo. (BB)
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, teve crescimento nominal sem inflação de 17,3% no primeiro quadrimestre do ano no Paraná. O aumento está na média do registrado em outros estados com participação no PIB nacional similar à paranaense. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a alta foi de 16,2%. Na Bahia, de 21%.
O montante arrecadado no estado até abril foi de R$ 4,450 bilhões, contra R$ 3,795 bilhões nos primeiros quatro meses do ano passado. A alta é relacionada à base de comparação deprimida no início do ano passado, a economia ainda sofria as conseqüências da crise financeira e também à retomada do crescimento. Na última semana, dados do Ministério da Fazenda mostraram que o Brasil cresceu a um ritmo de entre 7,5% e 8,5% no primeiro trimestre, velocidade comparada ao crescimento chinês.
"Essa alta do ICMS é até menor do que eu esperava", diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "A base de comparação é contaminada, mas reflete a retomada. O imposto sobre o consumo é sempre o primeiro a reagir ao crescimento", diz.
Números recentes divulgados pelo IBGE revelam que o Paraná lidera, ao lado de Goiás, o crescimento da produção industrial no pós-crise. Ambos cresceram cerca de 19% desde setembro de 2008, mês considerado o estopim da crise. Apenas de fevereiro para março deste ano, a alta na produção do estado foi de 18,6%, bem acima do segundo estado com maior crescimento, o Amazonas (10,1%), e da média nacional (2,8%).
Para a Receita Estadual, a arrecadação, aliada ao resultado da produção industrial, mostra que o estado já compensou as perdas de 2009 e está em ritmo acima da média. A entidade também vê um impacto positivo da mini-reforma tributária, que entrou em vigor em abril do ano passado. "No ano passado, o crescimento nominal de ICMS de janeiro a dezembro foi de 4,6% em relação a 2008. É um crescimento abaixo da média histórica. O resultado desse ano compensa essa perda do ano passado, como se 2009 tivesse sido um ano de arrecadação dentro da média", afirma Marlon Jorge Liebel, assessor da Inspetoria-Geral da Arrecadação da Receita Estadual.
IPVA
Ao contrário do ICMS, os resultados da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no estado mostram números ambíguos. No primeiro quadrimestre, a receita do IPVA para os cofres estaduais ficou 4,02% abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior. Essa diferença, porém, era maior no primeiro bimestre (20%). Foram arrecadados R$ 718 milhões nos primeiros quatro meses deste ano, contra R$ 750 milhões no ano passado.
Segundo a Receita, os dados refletem uma mudança de atitude do contribuinte paranaense, que optou por realizar o pagamento parcelado em 2010, e não de quitar o IPVA em uma única vez, com descontos. "Pelo que vemos, não é possível dizer que há um aumento de inadimplência. O que ocorreu foi uma transição do pagamento à vista para o parcelado. Como o valor de lançamento em 2010 é muito parecido com o do ano passado, a tendência é que essa diferença em relação a 2009 vá se reduzindo até julho, quando termina o calendário de pagamento do IPVA", afirma Liebel.
O IBPT faz uma análise diferente. Em 2010, pela primeira vez, o governo estadual abriu mão de enviar os boletos do IPVA para a casa do contribuinte, alegando redução de custos. "O que pode ter acontecido é que o contribuinte, sem receber a ficha de compensação para o pagamento do IPVA, acabou perdendo a data para pagar com descontos, e só restou a opção de fazer o pagamento parcelado", afirma o presidente do instituto.
O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que tem menos de 1% de participação na arrecadação tributária estadual, apresentou crescimento nominal de 26% no quadrimestre, em relação a 2009. Foram arrecadados R$ 34 milhões em 2010, contra R$ 27 milhões no ano passado.
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