Uma ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para proibir a ampliação da empresa Techint Engenharia e Construção S.A, no balneário de Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná, no litoral do estado. A informação foi divulgada pelo MP-PR na manhã desta segunda-feira (24) e a ação foi proposta em 18 de outubro.
Segundo a assessoria de imprensa do MP-PR, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não foi feito. Os dois órgãos pedem ainda em caráter liminar a suspensão das licenças e autorizações ambientais concedidas à empresa pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), pois teriam ocorrido de forma irregular, de acordo com o MP-PR.
A empresa pretende instalar a Base de Montagem de Tubos Rígidos em Pontal do Sul para a extração de petróleo e gás natural. Também deve ser construído um píer para navios de grande porte. Segundo o MP-PR, 4,4 mil metros quadrados de vegetação de mangue e restinga serão suprimidos nessas obras.
O objetivo da ação civil pública é que a Techint não faça qualquer obra ou atividade que resulte na supressão de vegetação ou floresta, dragagem, aterro e terraplanagem para ampliação do cais e ou qualquer alteração ao ambiente na área. Se essas medidas forem descumpridas, o MP-PR pede que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil e que o valor seja revertido ao Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
A Techint informou, por meio de da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar até ser notificada formalmente pela Justiça.
A reportagem tentou em contato com a assessoria de imprensa do IAP, mas até as 18h não foi possível ter informações sobre o caso.
Ação semelhante
Uma ação semelhante foi proposta contra a empresa de exploração marítima norueguesa Subsea 7, em 17 de setembro. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Paraná entraram na Justiça Federal de Paranaguá, com uma ação civil pública conjunta, pedindo liminar de abstenção de qualquer obra ou atividade na área de 2,6 mil metros quadrados que a empresa Subsea 7 adquiriu em 2007, em frente à Ilha da Cotinga, para construir uma unidade de soldagem e revestimento de dutos de exploração marítima.
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