A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap) ingressou ontem com um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo a suspensão de norma da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) sobre a nominação de cargas embarcadas. A entidade quer também assegurar na Justiça a armazenagem de soja transgênica no silão, proibida pela Appa. A Aciap e operadores portuários argumentam que o silo público está ocioso, já que menos de 15% da soja recebida em Paranaguá é convencional.
Segundo informações obtidas nas reuniões de atracação do corredor de exportação, o Porto de Paranaguá embarcou 995 mil toneladas de soja entre janeiro e 22 de março. Desse total, apenas 41 mil toneladas eram de soja convencional proveniente do silão. Esses dados fazem parte de documentação apresentada ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que há duas semanas estabeleceu que a "Appa passe imediatamente a operar na movimentação de soja geneticamente modificada (OGM) através do silo público".
"O embarque de soja é muito mais rápido pelo silão, que trabalha apenas com soja, tem maiores moegas e melhores condições de vazão", afirmou um operador portuário que não quis se identificar. Segundo esse operador, os terminais privados levam mais tempo para descarregar, já que trabalham com vários produtos e precisam limpar as moegas para não ocorrerem misturas.
Segundo a assessoria de imprensa da Appa, a capacidade de armazenagem do silão, de cerca de 100 mil toneladas, representa apenas 10% da capacidade total do porto. Além disso, segundo a Appa, é necessário assegurar aos agricultores que operam com soja convencional um armazém onde não ocorram misturas com soja transgênica.
Programação
A Appa exige que os caminhoneiros se abasteçam com grãos e façam a viagem ao porto apenas se o terminal e o navio que receberem a carga estiverem definidos. A regra entrou em vigor há três semanas, mas a Appa ainda não aplicou sanções a quem não a cumpriu. O CAP suspendeu a norma em 22 de março. De acordo com o presidente da Aciap, Alceu Claro Chaves, é necessário recorrer à Justiça porque a Appa não respeita as decisões do CAP. "A gente não sabe o que acontece no porto, a cada dia é um fato novo, mas temos de garantir nossos direitos", declarou. A Appa informou, por meio da assesoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o mandado de segurança. Anteriormente, alegou que as normas estabelecidas contribuem para o fluxo de embarque de mercadorias.
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