O diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, classificou como "um tremendo retrocesso" o acordo fechado hoje pelos governos brasileiro e argentino para a aplicação de salvaguardas em casos especiais ao comércio entre ambos. Segundo Gianetti, mais uma vez o governo brasileiro foi "benevolente" ao dar direitos ao país vizinho que só prejudicam o Brasil.
- Isso é um retrocesso tremendo e coloca o Brasil como um país que não é firme com os seus compromissos - disse.
Segundo Gianetti, com o acordo o Brasil volta à situação anterior à assinatura do Tratado de Ouro Preto, em dezembro de 1994, que eliminou as barreiras tarifárias no Mercosul e criou a Tarifa Externa Comum (TEC) para as transações entre os países do bloco.
Embora originalmente contrária ao mecanismo de salvaguardas, explicou Gianetti, a Fiesp colocou ao governo brasileiro condições mínimas para preservar as indústrias nacionais nas negociações e estas condições não foram atendidas.Gianetti menciona, por exemplo, a questão de desvio de comércio. O documento firmado ontem menciona que não deve haver desvio de comércio, mas não especifica o que deve ser feito quando isso acontecer.
Ele lembrou que em certa ocasião, as indústrias brasileiras de eletrodomésticos aceitaram reduzir as vendas a pretexto de preservas as indústrias argentinas do setor. O que houve, porém, foi um aumento das importações desses itens pelos argentinos de países como o México, o Chile e a Coréia do Sul.
- Se é para fazer isso, é melhor terminarmos com o Mercosul -disse Gianetti, queixando-se de que tomou conhecimento do acordo pela imprensa argentina.- O Itamaraty deve ter tido vergonha de nos mostrar os termos do acordo.
Ele criticou ainda a cláusula do acordo que permite a adoção unilateral de salvaguardas "de urgência", caso não haja acordo entre os empresários depois de 30 dias de negociações.
- A premissa é de que as salvaguardas sejam adotadas mediante negociação, e essa cláusula descarta a negociação.
Outros pontos que desagradaram as indústrias, segundo ele, foram a falta de especificação para o termo "dano" e a concordância de 35% das empresas de um setor para solicitar a adoção das medidas protecionistas. A Fiesp considerava como percentual adequado para caracterizar representatividade algo entre 70% e 80% das empresas de um determinado setor para justificar a petição de salvaguardas.
- O acordo é ruim para o Mercosul e para o Brasil, em particular - concluiu Gianetti.
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