Acúmulo de cargos por Abilio no Pão de Açúcar e na BRF é legal, diz Bovespa

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O acúmulo de cargos nos conselhos de administração da Brasil Foods e do GPA (Grupo Pão de Açúcar) pelo empresário Abilio Diniz pode suscitar conflitos de interesse, mas não tem impedimento legal ou em regulamento da BM&FBovespa. Controlador do Pão de Açúcar, o Casino pediu a renúncia de Abilio do cargo justamente por ver conflito de interesse. A BRF é a maior fornecedora do Pão de Açúcar, o grupo é o principal cliente da BRF e as empresas também competem em algumas categorias de marcas próprias, mas o empresário não vê problemas em presidir os dois conselhos de administração.

Abilio, que é presidente vitalício do conselho do GPA, disse que pode ajudar a apaziguar os "constantes" conflitos entre fornecedores e distribuidores. "Posso contribuir enormemente para as duas empresas".

O conselho de administração não participa do dia a dia de uma empresa, mas define as estratégias dos acionistas. A indicação ao posto na BRF ocorreu em fevereiro, mas ainda é necessário aprovar o nome na assembleia de acionistas prevista para 9 de abril.

Segundo o diretor de Regulação da BM&FBovespa, Carlos Rebello, as duas empresas têm relacionamento comercial e interesses potencialmente antagônicos, mas Diniz pode se abster de decisões que envolvam os dois grupos.

Rebello diz que não há no regulamento dos distintos níveis de governança corporativa da Bolsa norma sobre o caso. "É uma questão de lei, não de regulamento. Por lei, se houver conflito, isso deve ser levantado", disse o diretor da BM&FBovespa.

Caso o conflito de interesses surja, o caso poder ser levado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).