Termina nesta terça-feira, o prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao imposto único Simples, válido para o ano de 2007. Podem se adequar as microempresas que tenham registrado, no ano passado, receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil ou empresas de pequeno porte com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. Segundo a Receita Federal, atualmente 2,4 milhões de microempresas estão cadastradas no Simples.
A adesão deve ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), no programa CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Após preencher o formulário informando a categoria (microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) o empresário o envia pela internet e anota um número de protocolo.
Depois, é necessário anexar este número ao termo de adesão disponível no próprio site, registrá-lo em cartório com firma reconhecida, e enviá-lo por Sedex ao Fisco. Quem já está cadastrado, não precisa fazer nova inclusão no Simples.
SuperSimples
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), todas as empresas do Simples serão automaticamente enquadradas na nova Lei das Micro e Pequenas Empresas, chamada de Super-Simples, que entra em vigor em 1º de julho e unifica impostos federais, estaduais e municipais. Quem não aderir ao Simples até amanhã, não poderá fazer a troca de categoria durante todo o ano de 2007 e, conseqüentemente, não será migrado para o Supersimples.
Entre os tributos que farão parte do SuperSimples estão os federais Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRJ), Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e INSS patronal.
Além disso, entram o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
As 2,4 milhões de microempresas cadastradas no Simples, além das que farão o cadastro até amanhã, terão seis impostos unificados, contribuições federais, imposto estadual e outro municipal a partir de 1º de julho deste ano, quando entra em vigor o SuperSimples.
Para Marcelo Camarozano, diretor técnico da Confirp Consultoria Contábil, o empresário deve analisar bem sua situação antes de incluir a firma no Simples, principalmente se ela for prestadora de serviços.
- Imobiliárias, academias, salões de beleza, gráficas, empresas de software, entre outras, poderão ter aumento na carga tributária na migração porque hoje elas são isentas de alguns tributos. Na unificação, passam a aderir a todos do pacote - diz.
Em contrapartida, muitas pagarão menos impostos.
- Quem paga o Simples Federal e o Simples Paulista será beneficiado. É preciso analisar caso a caso", afirma.
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