Adiada votação no conselho da Anatel para concessão de licenças de TV a cabo

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A proposta para atualização do Planejamento dos Serviços de TV por assinatura via Cabo e MMDS (microondas) foi apresentada nesta quinta-feira pela conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emilia Ribeiro, durante reunião do conselho diretor. No entanto, o relatório não foi votado porque houve pedido de vista do diretor Jarbas Valente. A intenção da Anatel era de conceder, depois de 10 anos, as primeiras licenças de TV a cabo até dezembro próximo.

A conselheira pretende que a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da agência elabore estudos econômicos para todo o território nacional, verificando a "demanda potencial por serviços de TV a cabo, isolada e conjuntamente com a demanda por pacotes integrados de serviços de voz e de acesso à banda larga".

Ela defende também que seja analisada a concorrência para a entrada de novas empresas no atual do mercado de TV a cabo e de TV por assinatura. Também pretende que seja analisada a disponibilidade de infraestrutura e a previsão de implantação de redes (postes, dutos e condutos), além de compartilhamento com outras redes de telecomunicações.

Outra proposta de Emília Ribeiro é que seja examinada a metodologia de cálculo do preço da outorga do serviço. A Anatel propôs inicialmente R$ 9 mil pela outorga. A conselheira sugere ainda que seja estudada uma mudança "dos contornos atuais das áreas de prestação do serviço, considerando cenários de sua ampliação". O planejamento atual é por município, mas poderá ser por estado ou por área.

A Anatel já está realizando uma pesquisa junto as empresas que haviam se inscrito como interessadas em explorar o serviço de TV a cabo para saber se continuam querendo participar deste mercado. Até o dia 31 de julho, existiam 1.180 solicitações, sendo que cerca de 340 eram de uma mesma pessoa.