Em meio às negociações tumultuadas para votação do projeto que autoriza o governo a descumprir sua meta de poupança para o ano, o senador Aécio Neves (PSDB - MG) chamou de inconstitucional medida provisória publicada nesta quarta-feira (3) pela presidente Dilma Rousseff autorizando o repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"É mais uma violência. A partir do momento em que o Congresso se permite ser violentado, obviamente o governo também se permite outros absurdos como essa outra medida provisória que também é inconstitucional", afirmou.
A medida também autoriza o uso de superavit financeiro das fontes de recursos do Tesouro para cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Aécio defendeu que não pode haver essa destinação no uso de recursos sem a edição de uma lei complementar. "Estamos vendo aqui o viés autoritário do governo cada vez mais claro, cada vez com menores escrúpulos", esbravejou.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta quarta (3) que esse empréstimo será usado para fechar a demanda do ano para compra de máquinas, equipamentos, ônibus e tratores, e que no próximo ano esse repasse "certamente será menor".
O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que as transferências da União para os bancos públicos serão reduzidas, dentro do esforço do governo de reduzir gastos e reequilibrar suas contas.
O Tesouro se endivida no mercado para repassar dinheiro ao BNDES, que usa os recursos para financiar empresas, cobrando taxas mais favoráveis. A diferença entre os juros que o Tesouro paga para captar recursos e os juros cobrados das empresas acaba pesando nas contas da União. A dívida do BNDES com o Tesouro soma mais de R$ 400 bilhões.
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