Se você comprou sua passagem de avião por telefone, aproveitou a ligação para escolher um assento mais confortável e reservou espaço na cabine da aeronave para seu cãozinho, prepare-se para a fatura da viagem. Esses serviços podem encarecer seu passeio em até R$ 270 se o destino final for no Brasil. Ou em até R$ 580, caso o avião rume para a Europa. São taxas que engordam as chamadas receitas auxiliares das companhias aéreas, que veem na cobrança por serviços antes gratuitos um meio de ajudar a equilibrar suas finanças.
Em dois anos – entre abril de 2013 e abril de 2015 – , alguns desses serviços aumentaram até 33%, segundo levantamento feito junto às quatro maiores empresas que atuam no mercado doméstico: TAM, Gol, Azul e Avianca. A inflação acumulada no período medida pelo IPCA, o índice oficial, foi de 15,6%.
As companhias também estão ampliando as cobranças. Caso do transporte de animais, que custa entre R$ 150 a R$ 200, dependendo da empresa. E da “taxa de conveniência” que a Azul passou a cobrar em maio nas compras de passagem feitas pelo site.
A estratégia das aéreas, porém, esbarra nos direitos dos consumidores. Na avaliação do Idec, algumas dessas cobranças ferem o Código de Defesa do Consumidor e até o Código Civil, e podem ser contestadas na Justiça.
Assentos
No rol das receitas auxiliares está a cobrança pela reserva dos assentos mais espaçosos, em geral localizados nas primeiras fileiras dos aviões ou ao lado da saída de emergência das aeronaves. TAM, Gol e Azul cobram entre R$ 30 e R$ 40 pelo “conforto” em voos domésticos.
Alteração de voo
Outra taxa polêmica é a cobrada por alteração de voo. As empresas cobram entre R$ 80 e R$ 120 para remarcar a passagem, desde que antes do início da viagem. Ao longo do itinerário, a mudança dói ainda mais no bolso. Pode chegar a R$ 180. Em todos os casos, há categorias de tarifas (mais altas) que isentam o passageiro. Para a Anac, a cobrança é permitida, “desde que tenham sido definidas no contrato de transporte firmado entre o passageiro e a empresa aérea”.
Nos internacionais, o valor chega a R$ 341 na TAM, para voos partindo da América do Sul em direção a cidades europeias. Apenas a Avianca não cobra pela reserva dos assentos mais confortáveis.
A taxa de emissão de bilhete – quando se compra a passagem no balcão do aeroporto, pelo telefone ou em lojas físicas – foi outro serviço que teve reajuste acima da inflação. Na Avianca, a taxa era de R$ 30 em 2013. Hoje são R$ 40, incremento de 33%. A empresa não deu explicações sobre a alta.
Até maio, as companhias não cobravam por compras feitas pelo site. Mês passado, a Azul inaugurou sua “taxa de conveniência”. São R$ 5 por passageiro por trecho nos voos domésticos e R$ 20 nos internacionais.
A conveniência estaria no fato de se poder cancelar ou alterar a passagem até 30 horas depois de efetuada a compra, sem custo adicional. Segundo a Azul, para evitar a cobrança, basta o passageiro se inscrever no programa de fidelidade da companhia.
Cobrança por assentos é criticada pelo Idec
Na avaliação do Idec, algumas dessas cobranças contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso dos assentos mais espaçosos, a cobrança vai de encontro ao artigo 39, inciso 10 do código. Neste, é dito que não se pode elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos. Como as poltronas mais confortáveis já existiam na planta dos aviões e nada era cobrado por sua reserva alguns anos atrás, as empresas não poderiam introduzir a cobrança.
“Não houve melhora nas poltronas da primeira fileira e da saída da emergência. Se há mudança na configuração interna dos aviões para aumentar o conforto dos assentos, aí a cobrança é válida, pois trata-se de um produto diferenciado”, diz Claudia Almeida, advogada do Idec.
Quanto à taxa de emissão de bilhete, o Idec entende que pode haver cobrança para compras feitas por canais que exijam a presença de funcionários no ato da venda (como telefone e lojas físicas), pois o custo dessas operações é maior do que o das aquisições feitas pela internet.
-
Governo deve ampliar interferência política na Petrobras; o que esperar do futuro da empresa
-
Lula politiza o drama gaúcho e escala Paulo Pimenta para incomodar Eduardo Leite; acompanhe o Sem Rodeios
-
Lula anuncia voucher de R$ 5,1 mil para famílias desabrigas do RS e oficializa ministério da reconstrução
-
Lewandoswki quer União no controle da Segurança Pública; modelo é adotado em Cuba e na Venezuela
Paulo Guedes: “Nós faríamos tudo de novo e com mais intensidade”
Governo deve ampliar interferência política na Petrobras; o que esperar do futuro da empresa
Não vai faltar arroz no Brasil, apesar do governo Lula criar alarme no mercado
Tributaristas defendem que governo permita doação de Imposto de Renda para socorrer o RS
Deixe sua opinião